Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Transparência
  4. Legislação

Envios recentes

 

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

pdf Lei Ordinária Nº 122-1953

Em Leis Ordinárias 1953 342 downloads

Baixar (pdf, 75 KB)
Autoriza desmembramento de área territorial do município

pdf Lei Ordinária Nº 119-1953

Em Leis Ordinárias 1953 335 downloads

Baixar (pdf, 84 KB)
Dispõe sobre doação de terreno do patrimônio

pdf Lei Ordinária Nº 118-1953

Em Leis Ordinárias 1953 346 downloads

Baixar (pdf, 236 KB)
Dispõe sobre denominação de ruas

pdf Lei Ordinária Nº 116-1952

Em Leis Ordinárias 1952 350 downloads

Baixar (pdf, 211 KB)
Abre crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 117-1953

Em Leis Ordinárias 1953 323 downloads

Baixar (pdf, 299 KB)
Aumenta vencimento de professores e autoriza o executivo a abrir crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 114-1952

Em Leis Ordinárias 1952 341 downloads

Baixar (pdf, 219 KB)
Dispõe sobre subvenção ordinária

pdf Lei Ordinária Nº 115-1952

Em Leis Ordinárias 1952 353 downloads

Baixar (pdf, 241 KB)
Abre Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 111-1952

Em Leis Ordinárias 1952 337 downloads

Baixar (pdf, 769 KB)
Orça a receita e fixa despesa para o exercício de 1953

pdf Lei Ordinária Nº 112-1952

Em Leis Ordinárias 1952 345 downloads

Baixar (pdf, 182 KB)
Dispõe sobre vencimento do pessoal da prefeitura

pdf Lei Ordinária Nº 113-1952

Em Leis Ordinárias 1952 344 downloads

Baixar (pdf, 108 KB)
Anula dotações eAbre crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 109-1952

Em Leis Ordinárias 1952 347 downloads

Baixar (pdf, 295 KB)
Aumenta funcionário aposentado

pdf Lei Ordinária Nº 110-1952

Em Leis Ordinárias 1952 348 downloads

Baixar (pdf, 73 KB)
Abre crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 106-1952

Em Leis Ordinárias 1952 370 downloads

Baixar (pdf, 201 KB)
Revoga a Lei 93 de 30 de Novembro de 1951

pdf Lei Ordinária Nº 107-1952

Em Leis Ordinárias 1952 346 downloads

Baixar (pdf, 228 KB)
Autoriza contratar com o Governo Estadual execução de obras públicas

pdf Lei Ordinária Nº 108-1952

Em Leis Ordinárias 1952 357 downloads

Baixar (pdf, 168 KB)
Autoriza abertura de Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 103-1952

Em Leis Ordinárias 1952 343 downloads

Baixar (pdf, 237 KB)
Abre crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 104-1952

Em Leis Ordinárias 1952 340 downloads

Baixar (pdf, 225 KB)
Cria escola rural

pdf Lei Ordinária Nº 105-1952

Em Leis Ordinárias 1952 343 downloads

Baixar (pdf, 247 KB)
Autoriza indenização eAbre Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 102-1952

Em Leis Ordinárias 1952 343 downloads

Baixar (pdf, 679 KB)
Autoriza realização de operação de Crédito, execução de obras municipais

pdf Lei Ordinária Nº 100-1952

Em Leis Ordinárias 1952 344 downloads

Baixar (pdf, 268 KB)
Aprova e autoriza suprimento a Prefeitura

logo rodape

Endereço

Rua Coronel Amaro Acelino de Andrade, 42
Miradouro - Cep 36893-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h às 15h30
Telefone: (32) 3753-1188
Email:  atendimento@camaramiradouro.mg.gov.br

Links Úteis