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Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Orçamento Anual do município de Miradouro para o exercício financeiro de 2023.

"Dispõe sobre o pagamento integral de incrições, ingressos, taxas e custos de eventos legislativos em geral, tais como cursos, simpósios, palestras, seminários, convenções, congressos, etc. e afins aos Agentes Políticos e aos servidores da Câmara Municipal de Miradouro-MG e dá outras providências".

Lei inexistente.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

 Altera o artigo 24 da Lei Municipal nº 1208/2007, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para inclusão de fonte, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar, inclusão de fonte e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de gratificação por atuação de servidores vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências.