Envios recentes

Dispõe sobre a criação de vaga para o cargo de enfermeiro previsto na Lei Municipal Nº 1208/2007.

Dispõe sobre a criação e extinção de cargos comissionados e dá outras providências.

Reestrtura as carreiras dos servidores do Município de Miradouro, com acréscimo e alteração dos ANEXOS de que essa trata, todos da Lei 1208/07 passando a vigorar com nova redação - ANEXOS II, II-A, III, III-A, IV, IV-A, V, V-A, VI, VI-A e dá outras providências.

Dá nova redação aos Anexos VI e VII (tabela de Vencimento) da Lei Complementar nº 14 de 28 junho de 2022, e dá outras providências.

Dispõe Sobre a Fixação de Piso Municipal que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências.

Dispõe sobre requisitos mínimos para ocupantes de cargos de provimento efetivo previstos na lei nº 1208/2007.

Dispõe sobre a criação de cargos, criação de vagas de cargos existentes e extinção de cargos de provimento efetivo e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação de piso municipal que expecifica e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal Complementar Nº 14, de 28 de junho de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos comissionados e dá outras providências.

Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no município, nos termos da legislação federal vigente.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Miradouro-MG, define o número de cargos, estimula sua formação profissional e sua contribuição ao processo de trabalho com previsão de progressão na carreira, estabelece normais gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.

Alterada pela Lei Complementar Nº 022/2023;
Alterada pela Lei Ordinária Nº 1616/2023;
Alterada pela Lei Ordinária Nº 1660/2024;
Alterada pela Lei Complementar Nº 027/2024;

Altera os artigos 260 e 261 da Lei Complementar Municipal nº 004/2007, e dá outras providências.

Altera o § 2º do artigo 79 da Lei Municipal nº 1208/2007, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Departamento Jurídico do município de Miradouro-MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Miradouro e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação de piso municipal que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Alterar artigos, acrescentar parágrafos aos artigos que menciona, e a criar artigos na Lei Complementar nº 04/07, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais de Miradouro e autoriza também o Executivo a Instituir o Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante, estabelece os critérios de adesão ao Programa no âmbito do Município de Miradouro e dá outras providências.

Adequa a legislação municipal ao padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços do art. 75 da referida Lei Complementar; altera a Lei Complementar nº 07, de 23 de maio de 2009, que ''dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Miradouro do Estado de Minas Gerais, as Normais Gerais aplicáveis de Direito Tributário''; e dá outras providências.