Envios recentes

"Altera os artigos 7° e 10° da Lei n° 1.281, de 21 de junho de 2010 e dá outras providências".

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Miradouro, para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências.

"Dispõe sobre a criação do Programa Patrulha Agrícola Mecanizada que fomenta a atividade Agropecuária local pela regulamentação e autorização do uso de equipamentos, implementos e veículos Público em Áreas Privadas".

"Autoriza o pagamento de Incentivo Financeiros Pedagógico aos profissionais da educação básica em efetivo exercício".

"Altera a Lei Municipal n° 1.401/2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais da Educação Básica do Município de Miradouro e de seu Grupo de Apoio e dá outras providências".

"Autoriza o Município de Miradouro/MG a contratar com a Caixa Econômica Federal- FINISA, Operações de Crédito com Outorga de garantia e dá outras providências".

"Institui a Política Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria no Âmbito Do SUS, das Ações e Serviços de Saúde no Municipio de Miradouro/MG e dá outras providências".

Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Miradouro para o exercício financeiro de 2022.

"Autoriza Abertura de Crédotp Adicional Especial e dá outras providência".