Envios recentes

Dispõe sobre a revisão anual dos valores dos subsídios dos membros do Poder Legislativo.

Dá nova redação ao anexo III da Resolução Nº 001/2007.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover desapropriação amigável ou judicial de imóveis urbanos.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover desapropriação amigável ou judicial de imóveis urbanos.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial.

Dispõe sobre doação de imóveis de propriedade do município.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.

Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal.

Autoriza Abertura de Crédito Especial Adicional.

Altera Redação do artigo 2º da Lei Nº 1385-2014.

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015.

Autoriza Abertura de Crédito Especial Adicional.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar.

Autoriza Abertura de Crédito Especial Adicional.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Acrescenta dispositivo à Lei Nº 1372-2013.

Dispõe sobre o Orçamento Anual do município para 2015.