Envios recentes

Cria ponto de táxi no povoado de Serrania

Autoriza doação de imóvel

Altera valor da diária para servidor

Concede desconto para pagamento de IPTU relativo ao exercício de 2004

Altera redação do artigo 1º da Lei Municipal Nº 607/1985

Concessão de auxílio financeiro à estudantes do Ensino Fundamental, médio e superior do município

Concessão de assistência social a pessoas carentes

Autoriza recomposição dos salários dos servidores municipais

Autoriza recomposição dos salários dos servidores da câmara municipal

Dispõe sobre tratamento fora do domicílio no sistema único de saúde  

Autoriza município a firmar convênio com o estado de Minas Gerais, através de Chefia da Polícia Civil

Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares

Concede anistia de tributos municipais 

Estingue o Instituto de Previdência  dos Servidores do município - PREMIVIR

Aprova Termo de Convênio firmado entre Prefeitura Municipal de Miradouro e a Associação de Pais e amigos dos Excepcionais – APAE DE  Miradouro

Aprova Termo de Convênio de cooperação  mutua firmado entre Prefeitura Municipal de Miradouro e Hospital Wilkinson de Souza Meirelles

Autoriza doação de Bens Móveis à associação dos pais e amigos  dos Excepcionais - APAE

Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares

Altera redação dos artigos 142 e 143 da Lei Municipal Nº 447/1973, sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos de Miradouro

Autoriza doação de terrenos no cemitério