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pdf Lei Ordinária Nº 1089-2002

Em Leis Ordinárias 2002 257 downloads

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Autoriza parcelamento junto ao instituto nacional do seguro social

pdf Lei Ordinária Nº 1090-2002

Em Leis Ordinárias 2002 308 downloads

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Altera a Lei Nº 1082/2001

pdf Lei Ordinária Nº 1091-2002

Em Leis Ordinárias 2002 342 downloads

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Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para sua aplicação

pdf Lei Ordinária Nº 1092-2002

Em Leis Ordinárias 2002 309 downloads

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Autoriza contratação por tempo determinado

pdf Lei Ordinária Nº 1093-2002

Em Leis Ordinárias 2002 317 downloads

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Autoriza Concessão de Suplementação alimentar aos Servidores Públicos Municipais

pdf Lei Ordinária Nº 1094-2002

Em Leis Ordinárias 2002 324 downloads

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Autoriza contrato de Comodato de imóvel

pdf Lei Ordinária Nº 1095-2002

Em Leis Ordinárias 2002 317 downloads

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Autoriza a venda de veículo

pdf Lei Ordinária Nº 1097-2002

Em Leis Ordinárias 2002 311 downloads

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Altera o Plano de cargos e salários dos Servidores da Câmara Municipal de miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 1098-2002

Em Leis Ordinárias 2002 323 downloads

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Concede desconto para pagamento de IPTU relativo ao exercício de 2002

pdf Lei Ordinária Nº 1099-2002

Em Leis Ordinárias 2002 303 downloads

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Autoriza doação de terrenos no cemitério

pdf Lei Ordinária Nº 1100-2002

Em Leis Ordinárias 2002 304 downloads

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Concede título de cidadão honorário de Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 1101-2002

Em Leis Ordinárias 2002 310 downloads

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Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 1102-2002

Em Leis Ordinárias 2002 318 downloads

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Altera a Lei Nº 1082/2001, que dispõe sobre a Previdência própria dos Servidores do Município de Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 1103-2002

Em Leis Ordinárias 2002 323 downloads

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Aprova termo de convênio de Cooperação Mutua firmado entre Prefeitura de miradouro e Sindicato Rural de Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 1104-2002

Em Leis Ordinárias 2002 307 downloads

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Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA

pdf Lei Ordinária Nº 1105-2002

Em Leis Ordinárias 2002 319 downloads

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Altera a Lei Nº 1091/2002, que dispõe sobre a política de atendimento da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para sua adequada aplicação