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pdf Lei Ordinária Nº 1054-2001

Em Leis Ordinárias 2001 252 downloads

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Concede desconto para pagamento de IPTU relativo ao exercício de 2001

pdf Lei Ordinária Nº 1055-2001

Em Leis Ordinárias 2001 257 downloads

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Autoriza cancelamento de inscrição de Contribuintes

pdf Lei Ordinária Nº 1056-2001

Em Leis Ordinárias 2001 250 downloads

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Concede anistia de tributos municipais

pdf Lei Ordinária Nº 1057-2001

Em Leis Ordinárias 2001 257 downloads

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Autoriza doação de terrenos no cemitério

pdf Lei Ordinária Nº 1058-2001

Em Leis Ordinárias 2001 256 downloads

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Altera a Lei Complementar Nº 002/1998, de 10/09/1998

pdf Lei Ordinária Nº 1059-2001

Em Leis Ordinárias 2001 248 downloads

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Cria linha de transporte rodoviário coletivo

pdf Lei Ordinária Nº 1060-2001

Em Leis Ordinárias 2001 254 downloads

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Aprova termo de convênio firmado entre Prefeitura de miradouro e o juízo da Comarca de Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 1061-2001

Em Leis Ordinárias 2001 258 downloads

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Aprova termo de convênio firmado entre Prefeitura de miradouro e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 1062-2001

Em Leis Ordinárias 2001 277 downloads

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Autoriza doação de terrenos no cemitério

pdf Lei Ordinária Nº 1063-2001

Em Leis Ordinárias 2001 271 downloads

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Aprova termo de convênio firmado entre Prefeitura de miradouro e a empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER-MG