Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 0891-1995

Em Leis Ordinárias 1995 217 downloads

Cria o Fundo Municipal de Assistência social

pdf Lei Ordinária Nº 0896-1995

Em Leis Ordinárias 1995 210 downloads

Aprova plano plurianual para o triênio de 1996/1998

pdf Lei Ordinária Nº 0889-1995

Em Leis Ordinárias 1995 211 downloads

Autoriza doação de terreno no cemitério

pdf Lei Ordinária Nº 0890-1995

Em Leis Ordinárias 1995 203 downloads

Autoriza doação de linha telefônica

pdf Lei Ordinária Nº 0886-1995

Em Leis Ordinárias 1995 202 downloads

Declara de utilidade pública o Sindicato Rural de Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 0888-1995

Em Leis Ordinárias 1995 214 downloads

Institui o fundo de desenvolvimento municipal

pdf Lei Ordinária Nº 0885-1995

Em Leis Ordinárias 1995 198 downloads

Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município de 1996 Declara de utilidade pública o Sindicato Rural de Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 0884-1995

Em Leis Ordinárias 1995 204 downloads

Autoriza o convênio entre a prefeitura de Miradouro e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas gerais

pdf Lei Ordinária Nº 0881-1995

Em Leis Ordinárias 1995 202 downloads

Autoriza recomposição salarial

pdf Lei Ordinária Nº 0883-1995

Em Leis Ordinárias 1995 207 downloads

Autoriza o poder Executivo a participar do consórcio intermunicipal de Saúde da Mata Leste

pdf Lei Ordinária Nº 0879-1995

Em Leis Ordinárias 1995 207 downloads

Título de Cidadã Honorária a professora Elzi Campos

pdf Lei Ordinária Nº 0880-1995

Em Leis Ordinárias 1995 208 downloads

Título de Cidadã Honorária a professora Elzi Campos

pdf Lei Ordinária Nº 0877-1995

Em Leis Ordinárias 1995 202 downloads

contratação por tempo determinado

pdf Lei Ordinária Nº 0878-1995

Em Leis Ordinárias 1995 210 downloads

Renovação de contrato de trabalho

pdf Lei Ordinária Nº 0875-1995

Em Leis Ordinárias 1995 205 downloads

Reajusta salários dos servidores públicos municipais

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Endereço

Rua Coronel Amaro Acelino de Andrade, 42
Miradouro - Cep 36893-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h às 15h30
Telefone: (32) 3753-1188
Email:  atendimento@camaramiradouro.mg.gov.br