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pdf Lei Ordinária Nº 0722-1991

Em Leis Ordinárias 1991 221 downloads

Baixar (pdf, 2.15 MB)
Estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 1992

pdf Lei Ordinária Nº 0719-1991

Em Leis Ordinárias 1991 216 downloads

Baixar (pdf, 180 KB)
Declara de utilidade pública a Corporação Musical Zequinha Meirelles

pdf Lei Ordinária Nº 0720-1991

Em Leis Ordinárias 1991 225 downloads

Baixar (pdf, 2.74 MB)
Autoriza venda de lotes no bairro Albucacys de Castro

pdf Lei Ordinária Nº 0716-1991

Em Leis Ordinárias 1991 222 downloads

Baixar (pdf, 174 KB)
Declara de utilidade pública a Sociedade São Vicente de Paulo

pdf Lei Ordinária Nº 0717-1991

Em Leis Ordinárias 1991 219 downloads

Baixar (pdf, 2.14 MB)
Aprova termo de convênio que entre si estabelecem o estado de Minas gerais e a prefeitura de Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 0718-1991

Em Leis Ordinárias 1991 215 downloads

Baixar (pdf, 2.56 MB)
Aprova termo de convênio que entre si estabelecem o estado de Minas gerais e a prefeitura de Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 0714-1991

Em Leis Ordinárias 1991 216 downloads

Baixar (pdf, 191 KB)
Concede isenção de Isson

pdf Lei Ordinária Nº 0715-1991

Em Leis Ordinárias 1991 211 downloads

Baixar (pdf, 250 KB)
Autoriza celebração de convênio com o governo do Estado de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 0712-1991

Em Leis Ordinárias 1991 181 downloads

Baixar (pdf, 2.36 MB)
Autoriza a implantação de “Rápidos” para funcionários públicos

pdf Lei Ordinária Nº 0713-1991

Em Leis Ordinárias 1991 164 downloads

Baixar (pdf, 3.46 MB)
Contratação por tempo determinado

pdf Lei Ordinária Nº 0711-1991

Em Leis Ordinárias 1991 180 downloads

Baixar (pdf, 241 KB)
Autoriza celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Justiça

pdf Lei Ordinária Nº 0709-1991

Em Leis Ordinárias 1991 177 downloads

Baixar (pdf, 2.28 MB)
Concede isenção de impostos aos estabelecimentos bancários

pdf Lei Ordinária Nº 0710-1991

Em Leis Ordinárias 1991 180 downloads

Baixar (pdf, 2.54 MB)
Autoriza abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 0707-1991

Em Leis Ordinárias 1991 173 downloads

Baixar (pdf, 213 KB)
Aprova termo de contrato de Cessão de Imóvel formado entre a prefeitura municipal de Miradouro e a Paróquia de Santa Rita de Cássia

pdf Lei Ordinária Nº 0708-1991

Em Leis Ordinárias 1991 185 downloads

Baixar (pdf, 2.34 MB)
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 1992

pdf Lei Ordinária Nº 0704-1991

Em Leis Ordinárias 1991 188 downloads

Baixar (pdf, 4.52 MB)
Institui o Fundo Municipal de Saúde

pdf Lei Ordinária Nº 0705-1991

Em Leis Ordinárias 1991 180 downloads

Baixar (pdf, 291 KB)
Eleva os vencimentos dos Funcionalismo Público Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 0700-1991

Em Leis Ordinárias 1991 169 downloads

Baixar (pdf, 2.74 MB)
Declara de utilidade pública parte do Ribeirão Alegre

pdf Lei Ordinária Nº 0702-1991

Em Leis Ordinárias 1991 169 downloads

Baixar (pdf, 89 KB)
Contrato por tempo determinado

pdf Lei Ordinária Nº 0703-1991

Em Leis Ordinárias 1991 189 downloads

Baixar (pdf, 219 KB)
Cria departamento de Saúde e Assistência Social

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Endereço

Rua Coronel Amaro Acelino de Andrade, 42
Miradouro - Cep 36893-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h às 15h30
Telefone: (32) 3753-1188
Email:  atendimento@camaramiradouro.mg.gov.br

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