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pdf Lei Ordinária Nº 0901-1996

Em Leis Ordinárias 1996 262 downloads

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Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a instituir o distrito de Varginha de Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 0898-1996

Em Leis Ordinárias 1996 273 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal a contratar Conselho municipal de Assistência Social

pdf Lei Ordinária Nº 0899-1996

Em Leis Ordinárias 1996 268 downloads

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Autoriza doação de terreno no cemitério

pdf Lei Ordinária Nº 0895-1996

Em Leis Ordinárias 1996 256 downloads

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Orça receita e fixa as Despesas para o Exercício de 1996

pdf Lei Ordinária Nº 0897-1996

Em Leis Ordinárias 1996 270 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal a contratar Seguro de vida ou acidentes pessoais coletivo

pdf Lei Ordinária Nº 0894-1996

Em Leis Ordinárias 1996 260 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a secretaria Estadual de recursos minerais para execução de programa de eletrificação Rural “ Rua de Minas II”

pdf Lei Ordinária Nº 0892-1996

Em Leis Ordinárias 1996 261 downloads

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Autoriza o executivo municipal a conceder anistia aos vereadores municipais

pdf Lei Ordinária Nº 0893-1996

Em Leis Ordinárias 1996 272 downloads

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Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Miradourense de Atletismo

pdf Lei Ordinária Nº 0891-1995

Em Leis Ordinárias 1995 307 downloads

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Cria o Fundo Municipal de Assistência social

pdf Lei Ordinária Nº 0896-1995

Em Leis Ordinárias 1995 303 downloads

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Aprova plano plurianual para o triênio de 1996/1998

pdf Lei Ordinária Nº 0889-1995

Em Leis Ordinárias 1995 305 downloads

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Autoriza doação de terreno no cemitério

pdf Lei Ordinária Nº 0890-1995

Em Leis Ordinárias 1995 289 downloads

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Autoriza doação de linha telefônica

pdf Lei Ordinária Nº 0886-1995

Em Leis Ordinárias 1995 286 downloads

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Declara de utilidade pública o Sindicato Rural de Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 0887-1995

Em Leis Ordinárias 1995 308 downloads

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Autoriza a permuta de veículos

pdf Lei Ordinária Nº 0888-1995

Em Leis Ordinárias 1995 297 downloads

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Institui o fundo de desenvolvimento municipal

pdf Lei Ordinária Nº 0885-1995

Em Leis Ordinárias 1995 302 downloads

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Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município de 1996 Declara de utilidade pública o Sindicato Rural de Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 0884-1995

Em Leis Ordinárias 1995 291 downloads

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Autoriza o convênio entre a prefeitura de Miradouro e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas gerais

pdf Lei Ordinária Nº 0881-1995

Em Leis Ordinárias 1995 287 downloads

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Autoriza recomposição salarial

pdf Lei Ordinária Nº 0883-1995

Em Leis Ordinárias 1995 292 downloads

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Autoriza o poder Executivo a participar do consórcio intermunicipal de Saúde da Mata Leste

pdf Lei Ordinária Nº 0879-1995

Em Leis Ordinárias 1995 288 downloads

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Título de Cidadã Honorária a professora Elzi Campos

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