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pdf Lei Ordinária Nº 0881-1995

Em Leis Ordinárias 1995 201 downloads

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Autoriza recomposição salarial

pdf Lei Ordinária Nº 0883-1995

Em Leis Ordinárias 1995 207 downloads

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Autoriza o poder Executivo a participar do consórcio intermunicipal de Saúde da Mata Leste

pdf Lei Ordinária Nº 0879-1995

Em Leis Ordinárias 1995 206 downloads

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Título de Cidadã Honorária a professora Elzi Campos

pdf Lei Ordinária Nº 0880-1995

Em Leis Ordinárias 1995 207 downloads

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Título de Cidadã Honorária a professora Elzi Campos

pdf Lei Ordinária Nº 0877-1995

Em Leis Ordinárias 1995 201 downloads

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contratação por tempo determinado

pdf Lei Ordinária Nº 0878-1995

Em Leis Ordinárias 1995 209 downloads

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Renovação de contrato de trabalho

pdf Lei Ordinária Nº 0875-1995

Em Leis Ordinárias 1995 204 downloads

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Reajusta salários dos servidores públicos municipais

pdf Lei Ordinária Nº 0876-1995

Em Leis Ordinárias 1995 202 downloads

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Abre crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 0873-1994

Em Leis Ordinárias 1994 208 downloads

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Autoriza o prefeito a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do estado de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 0874-1994

Em Leis Ordinárias 1994 212 downloads

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Concede anistia

pdf Lei Ordinária Nº 0872-1994

Em Leis Ordinárias 1994 209 downloads

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Municipalização de escolas estaduais

pdf Lei Ordinária Nº 0870-1994

Em Leis Ordinárias 1994 214 downloads

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Orça receita e fixa despesas para o Exercício de 1995

pdf Lei Ordinária Nº 0871-1994

Em Leis Ordinárias 1994 214 downloads

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Aprova o Plano Plurianual para o Triênio de 1995/1997

pdf Lei Ordinária Nº 0868-1994

Em Leis Ordinárias 1994 205 downloads

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Abre crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 0869-1994

Em Leis Ordinárias 1994 209 downloads

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Autoriza assinatura de permuta de escritura

pdf Lei Ordinária Nº 0867-1994

Em Leis Ordinárias 1994 204 downloads

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Autoriza doação de terreno

pdf Lei Ordinária Nº 0868 A-1994

Em Leis Ordinárias 1994 205 downloads

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Autoriza doação de terreno

pdf Lei Ordinária Nº 0866-1994

Em Leis Ordinárias 1994 212 downloads

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Autoriza doação de terreno no cemitério

pdf Lei Ordinária Nº 0863-1994

Em Leis Ordinárias 1994 207 downloads

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno ao Serviço Social da Indústria – SESI – Departamento Regional de Minas Gerais para a construção de um Centro de Atividades do Trabalhador (CAT), em Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 0865-1994

Em Leis Ordinárias 1994 211 downloads

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Autoriza assinatura de contrato de Cessão em comodato de imóvel

Acesso à informação

Legislação