Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 1614-2023

Em Leis Ordinárias 2023 324 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1615-2023

Em Leis Ordinárias 2023 324 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1616-2023

Em Leis Ordinárias 2023 421 downloads

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos vereadores e servidores públicos da Câmara Municipal de Miradouro e dá outras previdências.

pdf Lei Ordinária Nº 1628-2023

Em Leis Ordinárias 2023 449 downloads

Institui "Dia do Evangélico" no município de Miradouro e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1629-2023

Em Leis Ordinárias 2023 397 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1630-2023

Em Leis Ordinárias 2023 346 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1631-2023

Em Leis Ordinárias 2023 332 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1632-2023

Em Leis Ordinárias 2023 350 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1634-2023

Em Leis Ordinárias 2023 359 downloads

Institui a semana municipal de conscientização e estabelece a política municipal de atendimento integrado a pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

pdf Lei Ordinária Nº 1636-2023

Em Leis Ordinárias 2023 343 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1611-2023

Em Leis Ordinárias 2023 297 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1612-2023

Em Leis Ordinárias 2023 294 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1617-2023

Em Leis Ordinárias 2023 301 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1618-2023

Em Leis Ordinárias 2023 330 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1619-2023

Em Leis Ordinárias 2023 306 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1620-2023

Em Leis Ordinárias 2023 305 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1621-2023

Em Leis Ordinárias 2023 307 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1622-2023

Em Leis Ordinárias 2023 311 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1623-2023

Em Leis Ordinárias 2023 307 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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Miradouro - Cep 36893-000

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