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pdf Lei Ordinária Nº 0983-1998

Em Leis Ordinárias 1998 294 downloads

Baixar (pdf, 267 KB)
Cria cargo de Assistente Social

pdf Lei Ordinária Nº 0979-1998

Em Leis Ordinárias 1998 298 downloads

Baixar (pdf, 597 KB)
Aprova termo convênio firmado com o Estado de Minas Gerais , por intermédio da Secretaria de Educação

pdf Lei Ordinária Nº 0980-1998

Em Leis Ordinárias 1998 299 downloads

Baixar (pdf, 177 KB)
Fixa o subsídio do prefeito e do vice-prefeito

pdf Lei Ordinária Nº 0977-1998

Em Leis Ordinárias 1998 301 downloads

Baixar (pdf, 287 KB)
Estabelece diretrizes de ação em caso de fatos adversos

pdf Lei Ordinária Nº 0978-1998

Em Leis Ordinárias 1998 307 downloads

Baixar (pdf, 495 KB)
Aprova termo convênio firmado com o Estado de Minas Gerais , por intermédio da Secretaria de Educação

pdf Lei Ordinária Nº 0975-1998

Em Leis Ordinárias 1998 292 downloads

Baixar (pdf, 231 KB)
Concede anistia de tributos municipais

pdf Lei Ordinária Nº 0976-1998

Em Leis Ordinárias 1998 338 downloads

Baixar (pdf, 14.33 MB)
Dispõe sobre a organização administrativa da prefeitura Municipal de Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 0972-1998

Em Leis Ordinárias 1998 306 downloads

Baixar (pdf, 189 KB)
Regulamenta o uso de agrotóxicos nocivos à saúde e ao meio ambiente

pdf Lei Ordinária Nº 0973-1998

Em Leis Ordinárias 1998 340 downloads

Baixar (pdf, 488 KB)
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 1999

pdf Lei Ordinária Nº 0974-1998

Em Leis Ordinárias 1998 292 downloads

Baixar (pdf, 171 KB)
Aprova termo convênio firmado com o estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Educação

pdf Lei Ordinária Nº 0971-1998

Em Leis Ordinárias 1998 298 downloads

Baixar (pdf, 214 KB)
Autoriza permuta de veículo

pdf Lei Ordinária Nº 0970-1998

Em Leis Ordinárias 1998 329 downloads

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Autoriza contratação por tempo determinado

pdf Lei Ordinária Nº 0969-1998

Em Leis Ordinárias 1998 353 downloads

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Autoriza doação de terreno

pdf Lei Ordinária Nº 0968-1998

Em Leis Ordinárias 1998 298 downloads

Baixar (pdf, 248 KB)
Aprova termo de convênio firmado entre a prefeitura de Miradouro e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 0966-1998

Em Leis Ordinárias 1998 282 downloads

Baixar (pdf, 174 KB)
Concede desconto para pagamento de IPTU, relativo ao Exercício de 1998

pdf Lei Ordinária Nº 0967-1998

Em Leis Ordinárias 1998 297 downloads

Baixar (pdf, 234 KB)
Autoriza permuta de veículo

pdf Lei Ordinária Nº 0964-1997

Em Leis Ordinárias 1997 320 downloads

Baixar (pdf, 216 KB)
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE/Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 0965-1998

Em Leis Ordinárias 1998 251 downloads

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Altera código tributário

pdf Lei Ordinária Nº 0962-1997

Em Leis Ordinárias 1997 310 downloads

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Aprova o Plano Plurianual para o Triênio de 1998/2000

pdf Lei Ordinária Nº 0963-1997

Em Leis Ordinárias 1997 331 downloads

Baixar (pdf, 175 KB)
Prorroga o prazo de Anistia previsto na Lei Nº 952/97

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Endereço

Rua Coronel Amaro Acelino de Andrade, 42
Miradouro - Cep 36893-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h às 15h30
Telefone: (32) 3753-1188
Email:  atendimento@camaramiradouro.mg.gov.br

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