Envios recentes

Desafeta Bem de uso especial

Autoriza a venda de veículo

Altera a lei nº 1026/2000 e a lei nº 477/1973, que instituiu a previdência própria dos servidores do município de Miradouro e dá outras providências.

Aprova termo de convênio firmado entre a prefeitura Municipal de Miradouro e a empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Autoriza abertura de créditos adicionais

Altera os dispostos nas Leis 1075/2001 e 1081/2001

Autoriza abertura de créditos adicionais

Orça receita e fixa despesa para o exercício de 2002

Aprova o plano plurianual para o período de 2002/2005

Altera a Lei Complementar Nº 002/98 de 10/09/1998, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de Miradouro, e dá outras providências.

Altera o Anexo IV da Lei Complementar n° 003/2000 de 25/02/2000, e dá outras providências.

Autoriza Cessão de servidor

Aprova termo de convênio firmado entre a Prefeitura de Miradouro e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência dos Servidores do município de Miradouro e dá outras providências

Concede desconto para pagamento de IPTU, relativo ao Exercício de 2000

Concede anistia de tributos municipais

Cria o cargo de Agente Comunitário de saúde

Autoriza contratação por tempo determinado

Autoriza Recomposição dos salários Municipais