Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 1118-2003

Em Leis Ordinárias 2003 217 downloads

Baixar (pdf, 105 KB)

Autoriza a venda de Bens Imóveis

pdf Lei Ordinária Nº 1120-2003

Em Leis Ordinárias 2003 220 downloads

Baixar (pdf, 719 KB)

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRSÂ Â Â

pdf Lei Ordinária Nº 1121-2003

Em Leis Ordinárias 2003 234 downloads

Baixar (pdf, 261 KB)

Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 1122-2003

Em Leis Ordinárias 2003 216 downloads

Baixar (pdf, 102 KB)

Autoriza a venda de Máquina Rodoviária

pdf Lei Ordinária Nº 1123-2003

Em Leis Ordinárias 2003 217 downloads

Baixar (pdf, 161 KB)

Altera Dispositivo nos artigos 1º e 4º da lei Nº 1064/2003

pdf Lei Ordinária Nº 1124-2003

Em Leis Ordinárias 2003 218 downloads

Baixar (pdf, 488 KB)

Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 1125-2003

Em Leis Ordinárias 2003 218 downloads

Baixar (pdf, 82 KB)

Aprova contrato de Cessão em Comodato

pdf Lei Ordinária Nº 1126-2003

Em Leis Ordinárias 2003 214 downloads

Baixar (pdf, 130 KB)

Dispõe sobre procedimentos relativos a requisição de Pequeno Valor de Obrigação da Fazenda Pública Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 1127-2003

Em Leis Ordinárias 2003 210 downloads

Baixar (pdf, 108 KB)

Cria vagas de servente escolar

pdf Lei Ordinária Nº 1129-2003

Em Leis Ordinárias 2003 202 downloads

Baixar (pdf, 82 KB)

Altera redação da Lei Nº 1118/2003Â

pdf Lei Ordinária Nº 1130-2003

Em Leis Ordinárias 2003 203 downloads

Baixar (pdf, 115 KB)

Autoriza a venda de veículo

pdf Lei Ordinária Nº 1131-2003

Em Leis Ordinárias 2003 220 downloads

Baixar (pdf, 128 KB)

Autoriza a venda de Bem Imóvel

pdf Lei Ordinária Nº 1132-2003

Em Leis Ordinárias 2003 201 downloads

Baixar (pdf, 120 KB)

Autoriza a venda de veículo

pdf Lei Ordinária Nº 1134-2003

Em Leis Ordinárias 2003 215 downloads

Baixar (pdf, 132 KB)

Altera Plano plurianual para o período de 2004/2005

pdf Lei Ordinária Nº 1136-2003

Em Leis Ordinárias 2003 208 downloads

Baixar (pdf, 64 KB)

Altera redação da Lei Nº 780/2003Â

pdf Lei Ordinária Nº 1138-2003

Em Leis Ordinárias 2003 222 downloads

Baixar (pdf, 704 KB)

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2004

pdf Lei Ordinária Nº 1089-2002

Em Leis Ordinárias 2002 172 downloads

Baixar (pdf, 108 KB)

Autoriza parcelamento junto ao instituto nacional do seguro social

pdf Lei Ordinária Nº 1090-2002

Em Leis Ordinárias 2002 210 downloads

Baixar (pdf, 146 KB)

Altera a Lei Nº 1082/2001

pdf Lei Ordinária Nº 1091-2002

Em Leis Ordinárias 2002 239 downloads

Baixar (pdf, 114 KB)

Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para sua aplicação

pdf Lei Ordinária Nº 1092-2002

Em Leis Ordinárias 2002 213 downloads

Baixar (pdf, 148 KB)

Autoriza contratação por tempo determinado

Acesso à informação

Legislação