Envios recentes

Autoriza o município de Miradouro/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Concede revisão aos profissionais da educação de Miradouro/MG de que trata a Lei Nº 1401/2015 e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

"Altera os artigos 7° e 10° da Lei n° 1.281, de 21 de junho de 2010 e dá outras providências".

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Miradouro, para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências.

"Dispõe sobre a criação do Programa Patrulha Agrícola Mecanizada que fomenta a atividade Agropecuária local pela regulamentação e autorização do uso de equipamentos, implementos e veículos Público em Áreas Privadas".

"Autoriza o pagamento de Incentivo Financeiros Pedagógico aos profissionais da educação básica em efetivo exercício".

"Altera a Lei Municipal n° 1.401/2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais da Educação Básica do Município de Miradouro e de seu Grupo de Apoio e dá outras providências".

"Autoriza o Município de Miradouro/MG a contratar com a Caixa Econômica Federal- FINISA, Operações de Crédito com Outorga de garantia e dá outras providências".

"Institui a Política Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria no Âmbito Do SUS, das Ações e Serviços de Saúde no Municipio de Miradouro/MG e dá outras providências".

Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Miradouro para o exercício financeiro de 2022.

"Autoriza Abertura de Crédotp Adicional Especial e dá outras providência".

Autoriza o Poder Executivo a Alterar artigos, acrescentar parágrafos aos artigos que menciona, e a criar artigos na Lei Complementar nº 04/07, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais de Miradouro e autoriza também o Executivo a Instituir o Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante, estabelece os critérios de adesão ao Programa no âmbito do Município de Miradouro e dá outras providências.

Adequa a legislação municipal ao padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços do art. 75 da referida Lei Complementar; altera a Lei Complementar nº 07, de 23 de maio de 2009, que ''dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Miradouro do Estado de Minas Gerais, as Normais Gerais aplicáveis de Direito Tributário''; e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito.

Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico

Altera a Tabela VII do Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 07/2009 (Código Tributário).

Autoriza Abertura de Crédito Especial Adicional.

Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e Secretários.