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pdf Lei Ordinária Nº 042-1949

Em Leis Ordinárias 1949 250 downloads

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Estatuto dos funcionários públicos municipais

pdf Lei Ordinária Nº 043-1949

Em Leis Ordinárias 1949 257 downloads

Baixar (pdf, 318 KB)
Abre créditos suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 040-1949

Em Leis Ordinárias 1949 256 downloads

Baixar (pdf, 237 KB)
Dispõe sobre criação de escolas e de cargos de professores

pdf Lei Ordinária Nº 041-1949

Em Leis Ordinárias 1949 252 downloads

Baixar (pdf, 164 KB)
Considera de utilidade pública o Centro Mineiro

pdf Lei Ordinária Nº 038-1949

Em Leis Ordinárias 1949 257 downloads

Baixar (pdf, 69 KB)
Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar convênio com o governo de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 039-1949

Em Leis Ordinárias 1949 251 downloads

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Revoga Lei Municipal de Nº 17/1948.

pdf Lei Ordinária Nº 036-1949

Em Leis Ordinárias 1949 267 downloads

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Autoriza a Prefeitura Municipal de Miradouro a contratar com o Governo do Estado de Minas Gerais a execução das obras de construção de prédios para escolas rurais.

pdf Lei Ordinária Nº 037-1949

Em Leis Ordinárias 1949 269 downloads

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Autoriza a Prefeitura Municipal de Miradouro a contratar com o Governo do Estado de Minas Gerais a execução das obras de construçãodo Grupo Escolar de Vieiras.

pdf Lei Ordinária Nº 034-1949

Em Leis Ordinárias 1949 212 downloads

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Autoriza desapropriação e doação de terrenos na zona rural

pdf Lei Ordinária Nº 035-1949

Em Leis Ordinárias 1949 257 downloads

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Dispõe sobre doação de terrenos na zona rural

pdf Lei Ordinária Nº 033-1949

Em Leis Ordinárias 1949 217 downloads

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Cria o cargo de Fiscal da localidade de Vieiras

pdf Lei Ordinária Nº 031-1949

Em Leis Ordinárias 1949 218 downloads

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Autoriza abertura de Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 032-1949

Em Leis Ordinárias 1949 214 downloads

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Dispõe sobre a doação de imóveis

pdf Lei Ordinária Nº 029-1949

Em Leis Ordinárias 1949 226 downloads

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Autoriza a prefeitura a contrair empréstimos

pdf Lei Ordinária Nº 030-1949

Em Leis Ordinárias 1949 222 downloads

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Autoriza a prefeitura a adquirir máquinas para construção e conservação de estradas

pdf Lei Ordinária Nº 028-1948

Em Leis Ordinárias 1948 269 downloads

Baixar (pdf, 299 KB)
Dispõe sobre revisão do cadastro imobiliário.

pdf Lei Ordinária Nº 025-1948

Em Leis Ordinárias 1948 259 downloads

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Dispõe sobre doação e desapropriação de imóvel

pdf Lei Ordinária Nº 027-1948

Em Leis Ordinárias 1948 267 downloads

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Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar com o Governo de Minas Gerais, a execução das obras de construção de grupo escolar ''Desembargador Alberto Luz''.

pdf Lei Ordinária Nº 023-1948

Em Leis Ordinárias 1948 255 downloads

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Abre créditos suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 024-1948

Em Leis Ordinárias 1948 258 downloads

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Dispõe sobre desapropriação de imóvel

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Endereço

Rua Coronel Amaro Acelino de Andrade, 42
Miradouro - Cep 36893-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h às 15h30
Telefone: (32) 3753-1188
Email:  atendimento@camaramiradouro.mg.gov.br

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