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pdf Lei Ordinária Nº 057-1950

Em Leis Ordinárias 1950 363 downloads

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Dispõe sobre doação de terreno

pdf Lei Ordinária Nº 058-1950

Em Leis Ordinárias 1950 348 downloads

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Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar a execução das obras de construção da cadeia pública

pdf Lei Ordinária Nº 055-1950

Em Leis Ordinárias 1950 350 downloads

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Autoriza a Prefeitura a contratar execução das obras do Posto de higiene.

pdf Lei Ordinária Nº 054-1949

Em Leis Ordinárias 1949 356 downloads

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Dispõe sobre isenção de imposto municipal

pdf Lei Ordinária Nº 053-1949

Em Leis Ordinárias 1949 348 downloads

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Dispõe sobre isenção de taxas

pdf Lei Ordinária Nº 050-1949

Em Leis Ordinárias 1949 346 downloads

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Autoriza o prefeito a dar denominação a logradouros públicos

pdf Lei Ordinária Nº 051-1949

Em Leis Ordinárias 1949 358 downloads

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Orça a receita e fixa despesa para o exercício de 1950

pdf Lei Ordinária Nº 052-1949

Em Leis Ordinárias 1949 348 downloads

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Abre créditos suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 048-1949

Em Leis Ordinárias 1949 370 downloads

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Autoriza aprefeitura a desapropriar imóveis.

pdf Lei Ordinária Nº 049-1949

Em Leis Ordinárias 1949 361 downloads

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Abre créditos suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 046-1949

Em Leis Ordinárias 1949 389 downloads

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Autoriza uma emissão de títulos da dívida municipal para cancelamento das obrigações com a Caixa Econômica Federal.

pdf Lei Ordinária Nº 047-1949

Em Leis Ordinárias 1949 357 downloads

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Dispõe sobre empréstimo municipal

pdf Lei Ordinária Nº 044-1949

Em Leis Ordinárias 1949 351 downloads

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Dispõe sobre doação edesapropriação de imóveis.

pdf Lei Ordinária Nº 045-1949

Em Leis Ordinárias 1949 361 downloads

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Aumenta os vencimentos dos Inativos da Prefeitura municipal

pdf Lei Ordinária Nº 042-1949

Em Leis Ordinárias 1949 353 downloads

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Estatuto dos funcionários públicos municipais

pdf Lei Ordinária Nº 043-1949

Em Leis Ordinárias 1949 363 downloads

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Abre créditos suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 040-1949

Em Leis Ordinárias 1949 353 downloads

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Dispõe sobre criação de escolas e de cargos de professores

pdf Lei Ordinária Nº 041-1949

Em Leis Ordinárias 1949 342 downloads

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Considera de utilidade pública o Centro Mineiro

pdf Lei Ordinária Nº 038-1949

Em Leis Ordinárias 1949 347 downloads

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Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar convênio com o governo de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 039-1949

Em Leis Ordinárias 1949 353 downloads

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Revoga Lei Municipal de Nº 17/1948.

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