Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 042-1949

Em Leis Ordinárias 1949 240 downloads

Estatuto dos funcionários públicos municipais

pdf Lei Ordinária Nº 040-1949

Em Leis Ordinárias 1949 248 downloads

Dispõe sobre criação de escolas e de cargos de professores

pdf Lei Ordinária Nº 041-1949

Em Leis Ordinárias 1949 241 downloads

Considera de utilidade pública o Centro Mineiro

pdf Lei Ordinária Nº 038-1949

Em Leis Ordinárias 1949 247 downloads

Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar convênio com o governo de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 039-1949

Em Leis Ordinárias 1949 244 downloads

Revoga Lei Municipal de Nº 17/1948.

pdf Lei Ordinária Nº 036-1949

Em Leis Ordinárias 1949 258 downloads

Autoriza a Prefeitura Municipal de Miradouro a contratar com o Governo do Estado de Minas Gerais a execução das obras de construção de prédios para escolas rurais.

pdf Lei Ordinária Nº 037-1949

Em Leis Ordinárias 1949 261 downloads

Autoriza a Prefeitura Municipal de Miradouro a contratar com o Governo do Estado de Minas Gerais a execução das obras de construçãodo Grupo Escolar de Vieiras.

pdf Lei Ordinária Nº 034-1949

Em Leis Ordinárias 1949 207 downloads

Autoriza desapropriação e doação de terrenos na zona rural

pdf Lei Ordinária Nº 035-1949

Em Leis Ordinárias 1949 249 downloads

Dispõe sobre doação de terrenos na zona rural

pdf Lei Ordinária Nº 033-1949

Em Leis Ordinárias 1949 208 downloads

Cria o cargo de Fiscal da localidade de Vieiras

pdf Lei Ordinária Nº 031-1949

Em Leis Ordinárias 1949 209 downloads

Autoriza abertura de Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 032-1949

Em Leis Ordinárias 1949 207 downloads

Dispõe sobre a doação de imóveis

pdf Lei Ordinária Nº 029-1949

Em Leis Ordinárias 1949 220 downloads

Autoriza a prefeitura a contrair empréstimos

pdf Lei Ordinária Nº 030-1949

Em Leis Ordinárias 1949 213 downloads

Autoriza a prefeitura a adquirir máquinas para construção e conservação de estradas

pdf Lei Ordinária Nº 028-1948

Em Leis Ordinárias 1948 262 downloads

Dispõe sobre revisão do cadastro imobiliário.

pdf Lei Ordinária Nº 025-1948

Em Leis Ordinárias 1948 252 downloads

Dispõe sobre doação e desapropriação de imóvel

pdf Lei Ordinária Nº 027-1948

Em Leis Ordinárias 1948 253 downloads

Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar com o Governo de Minas Gerais, a execução das obras de construção de grupo escolar ''Desembargador Alberto Luz''.

pdf Lei Ordinária Nº 024-1948

Em Leis Ordinárias 1948 249 downloads

Dispõe sobre desapropriação de imóvel

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Endereço

Rua Coronel Amaro Acelino de Andrade, 42
Miradouro - Cep 36893-000

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Telefone: (32) 3753-1188
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