Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 1579-2022

Em Leis Ordinárias 2022 275 downloads

Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1580-2022

Em Leis Ordinárias 2022 287 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1581-2022

Em Leis Ordinárias 2022 304 downloads

Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1582-2022

Em Leis Ordinárias 2022 266 downloads

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1583-2022

Em Leis Ordinárias 2022 270 downloads

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1584-2022

Em Leis Ordinárias 2022 286 downloads

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1585-2022

Em Leis Ordinárias 2022 283 downloads

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1586-2022

Em Leis Ordinárias 2022 279 downloads

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1587-2022

Em Leis Ordinárias 2022 284 downloads

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1588-2022

Em Leis Ordinárias 2022 282 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1589-2022

Em Leis Ordinárias 2022 301 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1590-2022

Em Leis Ordinárias 2022 340 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1591-2022

Em Leis Ordinárias 2022 340 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1592-2022

Em Leis Ordinárias 2022 350 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1593-2022

Em Leis Ordinárias 2022 335 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1594-2022

Em Leis Ordinárias 2022 337 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1595-2022

Em Leis Ordinárias 2022 382 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1596-2022

Em Leis Ordinárias 2022 344 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1597-2022

Em Leis Ordinárias 2022 358 downloads

Altera o art. 2º da Lei Municipal Nº 1104/2002, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1598-2022

Em Leis Ordinárias 2022 337 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

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