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pdf Lei Ordinária Nº 165-1956

Em Leis Ordinárias 1956 218 downloads

Baixar (pdf, 112 KB)
Autoriza execução de obras e serviços, abre créditos especiais.

pdf Lei Ordinária Nº 166-1956

Em Leis Ordinárias 1956 231 downloads

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Autoriza abertura de Créditos Suplementares.

pdf Lei Ordinária Nº 163-1955

Em Leis Ordinárias 1955 249 downloads

Baixar (pdf, 72 KB)
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 164-1955

Em Leis Ordinárias 1955 223 downloads

Baixar (pdf, 114 KB)
Isenta impostos e taxas dos senhores comprovadamente pobres.

pdf Lei Ordinária Nº 161-1955

Em Leis Ordinárias 1955 226 downloads

Baixar (pdf, 1.57 MB)
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1956.

pdf Lei Ordinária Nº 162-1955

Em Leis Ordinárias 1955 233 downloads

Baixar (pdf, 84 KB)
Dispõe sobre Cessão de Imóveis à Câmara Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 159-1955

Em Leis Ordinárias 1955 237 downloads

Baixar (pdf, 90 KB)
Dispõe sobre o quadro de funcionários municipais

pdf Lei Ordinária Nº 160-1955

Em Leis Ordinárias 1955 233 downloads

Baixar (pdf, 134 KB)
Abre Crédito Suplementar e anula dotações.

pdf Lei Ordinária Nº 157-1955

Em Leis Ordinárias 1955 229 downloads

Baixar (pdf, 122 KB)
Modifica Leis e Decretos

pdf Lei Ordinária Nº 158-1955

Em Leis Ordinárias 1955 221 downloads

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Revoga Leis sobre abertura de Créditos

pdf Lei Ordinária Nº 156-1955

Em Leis Ordinárias 1955 233 downloads

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Autoriza doação de terrenos e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 153-1955

Em Leis Ordinárias 1955 231 downloads

Baixar (pdf, 305 KB)
Dispõe sobre execução de contribuintes da dívida ativa e vigente.

pdf Lei Ordinária Nº 154-1955

Em Leis Ordinárias 1955 220 downloads

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Autoriza a Prefeitura a contrair empréstimo por antecipação de receita.

pdf Lei Ordinária Nº 155-1955

Em Leis Ordinárias 1955 227 downloads

Baixar (pdf, 120 KB)
Revoga Leis Nºs 28, 58, 86, 89, 91, 94, 107, 126, 137, 143 e 150 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 150-1955

Em Leis Ordinárias 1955 243 downloads

Baixar (pdf, 113 KB)
Autoriza aumento de 20% sobre impostos, taxas e outras rendas da Prefeitura

pdf Lei Ordinária Nº 151-1955

Em Leis Ordinárias 1955 243 downloads

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Dispõe sobre criação de escolas e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 149-1955

Em Leis Ordinárias 1955 268 downloads

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Dispõe sobre a inscrição de servidores e operários municipais no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPSEMG).

pdf Lei Ordinária Nº 147-1955

Em Leis Ordinárias 1955 225 downloads

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Autoriza o Prefeito a emitir notas promissórias para pagamento de suprimentos municipais em 1954.

pdf Lei Ordinária Nº 148-1955

Em Leis Ordinárias 1955 238 downloads

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Autoriza venda de móveis e revigora Lei 143/1954

pdf Lei Ordinária Nº 146-1954

Em Leis Ordinárias 1954 236 downloads

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Revigora Crédito Especial aberto pela Lei Municipal Nº 131/1953.

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Miradouro - Cep 36893-000

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Telefone: (32) 3753-1188
Email:  atendimento@camaramiradouro.mg.gov.br

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