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pdf Lei Ordinária Nº 205-1959

Em Leis Ordinárias 1959 199 downloads

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Modifica a Lei Nº 189 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 202-1959

Em Leis Ordinárias 1959 193 downloads

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Autoriza aquisição de veículo para transporte de pessoal e material para os serviços municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 203-1959

Em Leis Ordinárias 1959 189 downloads

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Autoriza o Prefeito a criar o Fomento Agrícola no município.

pdf Lei Ordinária Nº 201-1959

Em Leis Ordinárias 1959 198 downloads

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Cria no quadro de funcionários municipais mais quatro lugares de professoras normalistas nas escolas rurais do município e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 199-1959

Em Leis Ordinárias 1959 190 downloads

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Autoriza construção de prédio destinado ao serviço de Saúde Pública e Abre Crédito Suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 200-1959

Em Leis Ordinárias 1959 187 downloads

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Modifica a Lei Municipal Nº 189/1959.

pdf Lei Ordinária Nº 197-1959

Em Leis Ordinárias 1959 200 downloads

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Prorroga Lei Municipal que dispões sobre perdão de multas aos contribuintes da Dívida

pdf Lei Ordinária Nº 198-1959

Em Leis Ordinárias 1959 198 downloads

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Dá denominações aEscolas Rurais.

pdf Lei Ordinária Nº 195-1959

Em Leis Ordinárias 1959 206 downloads

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Concede auxílio à Fundação Waldomiro Lobo em Belo Horizonte, destinado a assistência aos turbeculosos indigentes.

pdf Lei Ordinária Nº 196-1959

Em Leis Ordinárias 1959 192 downloads

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Concede subvenção ao Hospital Evangélico de Carangola.

pdf Lei Ordinária Nº 194-1959

Em Leis Ordinárias 1959 156 downloads

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Dispõe sobre inscrição de servidores e Operários Municipais no Instituto de Previdência do Estado de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 192-1959

Em Leis Ordinárias 1959 157 downloads

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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 193-1959

Em Leis Ordinárias 1959 155 downloads

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Autoriza venda demóveis.

pdf Lei Ordinária Nº 189-1959

Em Leis Ordinárias 1959 151 downloads

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Autoriza a Prefeitura Municipal de Miradouro a contrair empréstimo destinado á compra de máquinas e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 190-1959

Em Leis Ordinárias 1959 156 downloads

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Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair empréstimo destinadoa compra de máquinas e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 191-1959

Em Leis Ordinárias 1959 156 downloads

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Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair empréstimo a curto prazo, destinado à amortizações de resto a pagar e juros vencidos da dívida pública municipal.