Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 227-1961

Em Leis Ordinárias 1961 327 downloads

Regulariza reajustamento de salários de operários municipais, emplacamento de ruas e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 224-1961

Em Leis Ordinárias 1961 286 downloads

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 225-1961

Em Leis Ordinárias 1961 293 downloads

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicionais no orçamento vigente.

pdf Lei Ordinária Nº 222-1961

Em Leis Ordinárias 1961 295 downloads

Cria mais quatro Escolas Municipais na Zona Rural

pdf Lei Ordinária Nº 223-1961

Em Leis Ordinárias 1961 300 downloads

Cria o cargo de Motorista da Prefeitura e abre Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 219-1960

Em Leis Ordinárias 1960 296 downloads

Dispõe sobre criação do Serviço Especial de Estradas e Caminhos Municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 217-1960

Em Leis Ordinárias 1960 306 downloads

Autoriza o Executivo a cancelar parcialmente as importâncias nas dotações orçamentárias e abrir Crédito Suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 218-1960

Em Leis Ordinárias 1960 292 downloads

Dispõe sobre denominação de uma rua.

pdf Lei Ordinária Nº 216-1960

Em Leis Ordinárias 1960 292 downloads

Aprova conta de responsabilidade por despesa a regularizar, autoriza vinculação do Imposto de Renda, abertura de créditos especiais e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 214-1959

Em Leis Ordinárias 1959 319 downloads

Aprova despesas a regularizar e Abre Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 213-1959

Em Leis Ordinárias 1959 306 downloads

Fixa vencimento de funcionários e salários de Operários Municipais

pdf Lei Ordinária Nº 212-1959

Em Leis Ordinárias 1959 312 downloads

Orça areceita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1960.

pdf Lei Ordinária Nº 209-1959

Em Leis Ordinárias 1959 308 downloads

Dispõe sobre criação de escolas e contém outras informações

pdf Lei Ordinária Nº 210-1959

Em Leis Ordinárias 1959 309 downloads

Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 211-1959

Em Leis Ordinárias 1959 307 downloads

Autoriza e regulariza suprimento feito à Prefeitura Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 208-1959

Em Leis Ordinárias 1959 308 downloads

Autoriza Abertura de Crédito Especial

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Endereço

Rua Coronel Amaro Acelino de Andrade, 42
Miradouro - Cep 36893-000

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