Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 0362-1966

Em Leis Ordinárias 1966 223 downloads

Autoriza o Executivo a abertura de Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 0360-1966

Em Leis Ordinárias 1966 237 downloads

Autoriza o Executivo Municipal de Miradouro, a abertura de Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 0357-1966

Em Leis Ordinárias 1966 211 downloads

Aumenta pensão do Velho Joaquim Belmiro Meireles

pdf Lei Ordinária Nº 0358-1966

Em Leis Ordinárias 1966 225 downloads

Aumenta pensão do Velho Joaquim Belmiro Meireles

pdf Lei Ordinária Nº 0355-1966

Em Leis Ordinárias 1966 197 downloads

Considera férias prêmios e anuais, não gosadas, para efeito de aposentadoria do atual secretário-contador da Prefeitura Municipal de Miradouro.

pdf Lei Ordinária Nº 0356-1966

Em Leis Ordinárias 1966 228 downloads

Autoriza recolhimento de multa e transporte de um animal apreendido pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem e abre crédito especial.

pdf Lei Ordinária Nº 0352-1965

Em Leis Ordinárias 1965 218 downloads

Autoriza colaboração com o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária e abertura de crédito especial até a importância de Cr$500.00, ''quinhentos mil cruzeiros''.

pdf Lei Ordinária Nº 0349-1965

Em Leis Ordinárias 1965 233 downloads

Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1966.

pdf Lei Ordinária Nº 0350-1965

Em Leis Ordinárias 1965 212 downloads

Estabelece o quadro de funcionários.

pdf Lei Ordinária Nº 0346-1965

Em Leis Ordinárias 1965 215 downloads

Autoriza abertura de Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 0348-1965

Em Leis Ordinárias 1965 224 downloads

Autoriza despesa de capital a ser incluída na proposta orçamentaria para 1966.

pdf Lei Ordinária Nº 0343-1965

Em Leis Ordinárias 1965 214 downloads

Autoriza a Prefeitura Municipal de Miradouro, a contrair empréstimo com a Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 0342-1965

Em Leis Ordinárias 1965 233 downloads

Autoriza desapropriação e indenização de imóveis, abre Créditos Especiais e dá outras providências

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Endereço

Rua Coronel Amaro Acelino de Andrade, 42
Miradouro - Cep 36893-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h às 15h30
Telefone: (32) 3753-1188
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