Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 0382-1967

Em Leis Ordinárias 1967 192 downloads

Dispõe sobre débitos insolúveis e perdão de multas da Dívida Ativa.

pdf Lei Ordinária Nº 0380-1967

Em Leis Ordinárias 1967 159 downloads

Dispõe sobre transferência de escola

pdf Lei Ordinária Nº 0381-1967

Em Leis Ordinárias 1967 187 downloads

Dispõe sobre isenção de impostos e taxas de Prédios Paroquiais.

pdf Lei Ordinária Nº 0379-1967

Em Leis Ordinárias 1967 179 downloads

Cria uma escola rural com a denominação de ''Pachecos''.

pdf Lei Ordinária Nº 0376-1967

Em Leis Ordinárias 1967 181 downloads

Autoriza o Prefeito Municipal a permutar ou vender um caminhão de propriedade da Prefeitura Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 0372-1966

Em Leis Ordinárias 1966 220 downloads

Autoriza doação de terreno à Companhia Telefônica de Miradouro.

pdf Lei Ordinária Nº 0373-1966

Em Leis Ordinárias 1966 213 downloads

Autoriza abertura de Crédito Especial por Decreto Executivo.

pdf Lei Ordinária Nº 0370-1966

Em Leis Ordinárias 1966 217 downloads

Autoriza o Prefeito Municipal a adaptar o Código Tributário que está sendo elaborado pelo Departamento de Assistência aos Municípios, com base na nova Discriminação de Renda estabelecida pela Emenda Constitucional n° 18, notada pelo Congresso Nacional.

pdf Lei Ordinária Nº 0371-1966

Em Leis Ordinárias 1966 224 downloads

Autoriza abrir concorrência pública para concessão de Serviços Telefônicos Semi- Automáticos.

pdf Lei Ordinária Nº 0368-1966

Em Leis Ordinárias 1966 239 downloads

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 1967.

pdf Lei Ordinária Nº 0369-1966

Em Leis Ordinárias 1966 216 downloads

Fixa vencimento do Funcionalismo Municipal de Miradouro e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0366-1966

Em Leis Ordinárias 1966 244 downloads

Autoriza abertura de Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 0364-1966

Em Leis Ordinárias 1966 223 downloads

Autorização Prefeito Municipal a doar terreno ao Estado de Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 0365-1966

Em Leis Ordinárias 1966 215 downloads

Cria o Departamento de Água eEsgoto, autoriza assinatura de convênios e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0363-1966

Em Leis Ordinárias 1966 226 downloads

Projeto reprovado por unanimidade.

pdf Lei Ordinária Nº 0361-1966

Em Leis Ordinárias 1966 215 downloads

Autoriza abertura de Crédito Especial

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Endereço

Rua Coronel Amaro Acelino de Andrade, 42
Miradouro - Cep 36893-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h às 15h30
Telefone: (32) 3753-1188
Email:  atendimento@camaramiradouro.mg.gov.br