Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Transparência
  4. Legislação

Envios recentes

 

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

pdf Lei Ordinária Nº 008-1948

Em Leis Ordinárias 1948 56 downloads

Baixar (pdf, 271 KB)
Dispõe sobre a criação de escolas e de cargos de professores

pdf Lei Ordinária Nº 006-1948

Em Leis Ordinárias 1948 55 downloads

Baixar (pdf, 52 KB)
Autoriza aquisição de urnas para o serviço da municipalidade e abre crédito especial.

pdf Lei Ordinária Nº 007-1948

Em Leis Ordinárias 1948 55 downloads

Baixar (pdf, 89 KB)
Abre créditos suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 005-1948

Em Leis Ordinárias 1948 48 downloads

Baixar (pdf, 13.58 MB)
Aprova o Código de Postura do Município.

pdf Lei Ordinária Nº 004-1948

Em Leis Ordinárias 1948 49 downloads

Baixar (pdf, 240 KB)
Cria o cargo de Agente Fiscal da Prefeitura Municipal de Miradouro.

pdf Lei Ordinária Nº 002-1948

Em Leis Ordinárias 1948 50 downloads

Baixar (pdf, 210 KB)
Aumenta os vencimentos do cargo de Secretário-Contador.

pdf Lei Ordinária Nº 003-1948

Em Leis Ordinárias 1948 48 downloads

Baixar (pdf, 160 KB)
Aprova o orçamento anual para o exercício de 1948.

pdf Lei Ordinária Nº 001-1948

Em Leis Ordinárias 1948 48 downloads

Baixar (pdf, 144 KB)
Fixa o subsídio e representação do prefeito municipal para o Exercício de 1948

pdf Lei Complementar Nº 002-1998

Em Leis complementares 81 downloads

Baixar (pdf, 170 KB)

Altera o Plano de Cargos e Salários para os servidores da Prefeitura Municipal de Miradouro e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 001-1997

Em Leis complementares 65 downloads

Baixar (pdf, 18.66 MB)

Institui o Código Tributário do município de Miradouro.

logo rodape

Endereço

Rua Coronel Amaro Acelino de Andrade, 42
Miradouro - Cep 36893-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h às 15h30
Telefone: (32) 3753-1188
Email:  atendimento@camaramiradouro.mg.gov.br

Links Úteis