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pdf Lei Ordinária Nº 032-1949

Em Leis Ordinárias 1949 41 downloads

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Dispõe sobre a doação de imóveis

pdf Lei Ordinária Nº 029-1949

Em Leis Ordinárias 1949 43 downloads

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Autoriza a prefeitura a contrair empréstimos

pdf Lei Ordinária Nº 030-1949

Em Leis Ordinárias 1949 41 downloads

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Autoriza a prefeitura a adquirir máquinas para construção e conservação de estradas

pdf Lei Ordinária Nº 028-1948

Em Leis Ordinárias 1948 50 downloads

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Dispõe sobre revisão do cadastro imobiliário.

pdf Lei Ordinária Nº 025-1948

Em Leis Ordinárias 1948 49 downloads

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Dispõe sobre doação e desapropriação de imóvel

pdf Lei Ordinária Nº 027-1948

Em Leis Ordinárias 1948 46 downloads

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Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar com o Governo de Minas Gerais, a execução das obras de construção de grupo escolar ''Desembargador Alberto Luz''.

pdf Lei Ordinária Nº 023-1948

Em Leis Ordinárias 1948 45 downloads

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Abre créditos suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 024-1948

Em Leis Ordinárias 1948 45 downloads

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Dispõe sobre desapropriação de imóvel

pdf Lei Ordinária Nº 020-1948

Em Leis Ordinárias 1948 49 downloads

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Fixa os vencimentos do funcionalismo

pdf Lei Ordinária Nº 021-1948

Em Leis Ordinárias 1948 45 downloads

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Fixa ajuda de custo a vereadores

pdf Lei Ordinária Nº 022-1948

Em Leis Ordinárias 1948 48 downloads

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Orça a receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 1949.

pdf Lei Ordinária Nº 018-1948

Em Leis Ordinárias 1948 46 downloads

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Fixa taxa de emplacamento

pdf Lei Ordinária Nº 019-1948

Em Leis Ordinárias 1948 47 downloads

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Extingue taxas adicionais aos impostos municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 015-1948

Em Leis Ordinárias 1948 44 downloads

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Dispõe sobre cancelamento de dívida ativa.

pdf Lei Ordinária Nº 017-1948

Em Leis Ordinárias 1948 45 downloads

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Da classificação do cargo de professores municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 013-1948

Em Leis Ordinárias 1948 56 downloads

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Dispõe sobre doação de terreno à Fundação.

pdf Lei Ordinária Nº 012-1948

Em Leis Ordinárias 1948 56 downloads

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Dispõe sobre doação de terreno ao Estado.

pdf Lei Ordinária Nº 011-1948

Em Leis Ordinárias 1948 55 downloads

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Dispõe sobre favores fiscais

pdf Lei Ordinária Nº 010-1948

Em Leis Ordinárias 1948 54 downloads

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Autoriza o prefeito a dar denominação às escolas rurais

pdf Lei Ordinária Nº 009-1948

Em Leis Ordinárias 1948 56 downloads

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Dispõe sobre a criação de escola rural

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