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Legislação

Envios recentes

 

pdf Portaria Nº 021/2023

Em Portarias 2023 34 downloads

Concede férias regulamentares à servidora que menciona e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 022/2023

Em Portarias 2023 32 downloads

Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara de Vereadores de Miradouro, na forma a seguir indicada e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 023/2023

Em Portarias 2023 34 downloads

Concede férias regulamentares ao servidor que menciona e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 024/2023

Em Portarias 2023 33 downloads

Concede férias regulamentares à servidora que menciona e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 025/2023

Em Portarias 2023 31 downloads

Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara de Vereadores de Miradouro, na forma a seguir indicada e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 026/2023

Em Portarias 2023 34 downloads

Altera o artigo 2º da Portaria nº 10/2023 e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 027/2023

Em Portarias 2023 34 downloads

Dispõe sobre conversão em pecúnia de parcela de Licença Prêmio da servidora que menciona e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 028/2023

Em Portarias 2023 35 downloads

Concede progressão vertical na carreira à servidora que menciona.

pdf Portaria Nº 029/2023

Em Portarias 2023 34 downloads

Concede férias regulamentares ao servidor que menciona e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 030/2023

Em Portarias 2023 35 downloads

Designa servidor para acompanhamento e fiscalização referente a obra a ser realizada na Câmara Municipal de Miradouro, licitada pelo Processo nº 011/2023, bem como a execução do respectivo contrato.

pdf Portaria Nº 031/2023

Em Portarias 2023 35 downloads

Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara de Vereadores de Miradouro, na forma a seguir indicada e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 032/2023

Em Portarias 2023 34 downloads

Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara de Vereadores de Miradouro, na forma a seguir indicada e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 033/2023

Em Portarias 2023 34 downloads

Concede adicional por tempo de serviço referente ao 1º quinquênio a servidor que menciona e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 034/2023

Em Portarias 2023 36 downloads

Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Miradouro, na forma a seguir indicada e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1655/2023

Em Leis Ordinárias 2023 37 downloads

Dispõe sobre o uso de veículos oficiais do Município de Miradouro e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1653-2023

Em Leis Ordinárias 2023 36 downloads

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar na entrada dos estabelecimentos comerciais, restaurantes, bares, e similares as formas de pagamento aceitas.

pdf Lei Ordinária Nº 1652-2023

Em Leis Ordinárias 2023 37 downloads

Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.

pdf Decreto Legislativo Nº 001-2022

Em Decretos 2022 66 downloads

Outorga de Título de Cidadão (ã) Honorário (a) denominado Comenda Altamir Valentim dos Santos ao (a) Cidadão (ã) que menciona e dá outras providências.

Homenageado (a): Edalmo Tavares Lawall

pdf Decreto Legislativo Nº 002-2022

Em Decretos 2022 69 downloads

Outorga de Título de Cidadão (ã) Honorário (a) denominado Comenda Altamir Valentim dos Santos ao (a) Cidadão (ã) que menciona e dá outras providências.

Homenageado (a): Eduardo Póvoa Valente

pdf Decreto Legislativo Nº 003-2022

Em Decretos 2022 66 downloads

Outorga de Título de Cidadão (ã) Honorário (a) denominado Comenda Altamir Valentim dos Santos ao (a) Cidadão (ã) que menciona e dá outras providências.

Homenageado (a): Lenira Aparecida Lopes

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Endereço

Rua Coronel Amaro Acelino de Andrade, 42
Miradouro - Cep 36893-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h às 15h30
Telefone: (32) 3753-1188
Email:  atendimento@camaramiradouro.mg.gov.br