Dispõe sobre Orçamento Anual do Município para exercício de 2020.

Autoriza Abertura de Crédito adicional Suplementar, para a inclusão de fonte 1.92 e dá outras providências.

Institui Programa de Regularização Fiscal, denominado ''EM DIA COM MIRADOURO'', para recuperação de créditos da dívida ativa municipal, estabelecendo critérios excepcionais para quitação de créditos de natureza tributária e não tributária e dá outras providências.

Dispõe sobre a cessão onerosa dos Direitos Creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais.

Institui o Programa Parlamento Jovem no âmbito do município de Miradouro, estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Altera o artigo 4º da Lei Municipal Nº 1476-2018.

Altera a redação do artigo 4º da Lei Nº 1387-2014 e dá outras providências,

Altera o anexo III e IV da Lei Nº 1401/15 de 28/04/15, que ''Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Educação Básica do município de Miradouro/MG e dá outras providências.

Altera o anexo VI da Lei Nº 1208/07 de 24/07/07 que ''Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do município de Miradouro-MG e dá outras providências.

Estabelece a ficha limpa e requisitos para nomeação e exoneração de cargos e funções de livre nomeação na Câmara Municipal de Miradouro e na Prefeitura Municipal de Miradouro.

Dá denominação aos logradouros públicos que especifica, situadas no perímetro urbano do município de Miradouro, e dá outras providências.

Autoriza o município de Mradouro a integrar o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Microrregião Médio Rio Pomba - CIMERP, podendo assinar o protocolo de intenções, e dá outras providências.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.

Autoriza a Poder Executivo a contratar Operação de Crédito de Financiamento à Construção de Rede de Água Pluvial na Rua Irmãos Guedes de Moraes - Finisa com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Altera os termos dos artigos 3º da Lei Municipal Nº 1478 de 27 de dezembro de 2018 que dispôs sobre a criação e o zoneamento ecológico econômico da Área de Proteção Ambiental Miradouro e dá outras providências.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a  elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública ou terrenos baldios no perímetro urbano.

Dispõe sobre a implementação no município de Miradouro-MG, da regularização fundiária urbana de interese social e de interesse específico, de acordo com a Lei Federal, Nº 13465/2017, e dá outras providências.

Institui o Plano Municipal de Cultura de Miradouro e dá outras providências.