Dispõe sobre o Orçamento Anual do município de Miradouro para o exercício financeiro de 2017.

 Estabelece o subsídio do prefeito, do vice-prefeito, vereadores e secretários municipais do município de Miradouro-MG para legislatura 2017-2020.

Reestrutura a carreira dos servidores públicos de nível superior de escolaridade do município de Miradouro/MG e dá outras providências.

Reestrutura a carreira dos servidores públicos de nível médio de escolaridade do município de Miradouro/MG e dá outras providências.

Reestrutura a carreira dos servidores públicos do Grupo de Ensino Fundamental Incompleto do município de Miradouro/MG e dá outras providências.

Autoriza Abertura de Crédito Especial Adicional.

Dispõe sobre a implantação do Programa de Guarda Temporária subsidiada par Crianças e Adolescente em situação de risco social, denominado Programa Família Acolhedora e estabelece outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.

Cria o Fundo para Infância e Adolescência - FIA e dá outras providências.

Extingue a Fundação Municipal de Saúde de Miradouro-MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão anual dos valores dos subsídios dos membros do Poder Legislativo de Miradouro.

Dispõe sobre a revisão anaula dos valores dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo de Miradouro.