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pdf Resolução Nº 007/2024

Em Resoluções 2024 51 downloads

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Altera os § 1º e § 2º e acrescenta § 3º e 4º no Art. 96 da Resolução nº 04 de 22 de outubro de 2003.

pdf Resolução Nº 006/2024

Em Resoluções 2024 45 downloads

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Fixa Dotações para o Exercício Financeiro de 2025 da Câmara Municipal de Miradouro-MG.

pdf Resolução Nº 002/2024

Em Resoluções 2024 54 downloads

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Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal de Miradouro-MG, referentes ao Exercício Financeiro de 2021.

pdf Resolução Nº 001/2024

Em Resoluções 2024 53 downloads

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Aprova os membros que comporão as comissões permanentes da Câmara Municipal, para Sessão Legislativa do ano de 2024, e dá outras providências.

pdf Resolução Nº 005/2024

Em Resoluções 2024 58 downloads

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Acrescenta § 4º, 5º e 6º no artigo 130 da Resolução nº 04 de 22 de outubro de 2003.

pdf Resolução Nº 004/2024

Em Resoluções 2024 59 downloads

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Dispõe sobre a contratação direta regida pela Lei nº 14.133, de 2021, e sua realização no sistema eletrônico no âmbito do Poder Legislativo do Município de Miradouro, e dá outras providências.

pdf Resolução Nº 003/2024

Em Resoluções 2024 66 downloads

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Regulamenta as disposições da Lei 14.133, de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, para aplicação do novo regime licitatório no âmbito do Poder Legislativo do Município de Miradouro-MG.

Acesso à informação

Matérias Legislativas