Matérias Legislativas

Envios recentes

 

pdf Resolução Nº 001-2020

Em Resoluções 2020 240 downloads

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Miradouro e dá outras providências.

pdf Resolução Nº 002-2020

Em Resoluções 2020 247 downloads

Fixa dotações para o exercício financeiro de 2021 da Câmara Municipal de Miradouro-MG.

pdf Portaria Nº 001-2019

Em Portarias 2019 208 downloads

Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Miradouro no mês de Janeiro de 2019 e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 002-2019

Em Portarias 2019 206 downloads

Determina Nomeação de Servidor (a) para ocupar cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Presidência e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 003-2019

Em Portarias 2019 211 downloads

Retifica erros materiais contidos nas portarias de nº 01/2019 e 02/2019 da Câmara Municipal de Miradouro – MG e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 004-2019

Em Portarias 2019 210 downloads

Dispõe sobre a nomeação de responsáveis para movimentação bancária das contas da Câmara Municipal de Miradouro – MG e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 005-2019

Em Portarias 2019 202 downloads

Nomeia e delega poderes para o Tesoureiro da Câmara Municipal de Miradouro, CNPJ 26.142.406/0001-00, e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 006-2019

Em Portarias 2019 204 downloads

Concede Férias Regulamentares ao Servidor que menciona e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 007-2019

Em Portarias 2019 204 downloads

Exonera a Servidora do cargo que menciona e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 008-2019

Em Portarias 2019 205 downloads

Nomeia Servidor para ocupar cargo em comissão que menciona e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 009-2019

Em Portarias 2019 200 downloads

Nomeia Servidor para ocupar cargo em comissão que menciona e dá outras providências.

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Endereço

Rua Coronel Amaro Acelino de Andrade, 42
Miradouro - Cep 36893-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h às 15h30
Telefone: (32) 3753-1188
Email:  atendimento@camaramiradouro.mg.gov.br