Envios recentes
Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.
pdf Portaria Nº 023/2023
Em Portarias 2023 186 downloads
Concede férias regulamentares ao servidor que menciona e dá outras providências.