Envios recentes
Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.
pdf Decreto Legislativo Nº 007-2022
Em Decretos 2022 215 downloads
Outorga de Título de Cidadão (ã) Honorário (a) denominado Comenda Altamir Valentim dos Santos ao (a) Cidadão (ã) que menciona e dá outras providências.
Homenagado (a): Zilma Moreira Soares dos Santos