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pdf Lei Ordinária Nº 0485-1974

Em Leis Ordinárias 1974 302 downloads

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Dispõe sobre a criação de um Jardim da Infância neste município

pdf Lei Ordinária Nº 0487-1974

Em Leis Ordinárias 1974 308 downloads

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Regulamenta o Setor Municipal de Educação

pdf Lei Ordinária Nº 0483-1974

Em Leis Ordinárias 1974 311 downloads

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Dispõe sobre o Título de Cargo de Cidadãos Miradourenses

pdf Lei Ordinária Nº 0481-1974

Em Leis Ordinárias 1974 301 downloads

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Subvenciona a viúva do Saudoso operário ...

pdf Lei Ordinária Nº 0482-1974

Em Leis Ordinárias 1974 309 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal, aumentar os impostos e taxas mediante reajustamento de imóveis rurais e predial urbano, inclusive, territorial urbano

pdf Lei Ordinária Nº 0479-1974

Em Leis Ordinárias 1974 311 downloads

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Dispõe sobre assinatura de convênio com Associação de Crédito e assistência Rural

pdf Lei Ordinária Nº 0480-1974

Em Leis Ordinárias 1974 332 downloads

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Dispõe sobre o Hino Municipal de Miradouro, letra e música do general Venturelli Sobrinho

pdf Lei Ordinária Nº 0476-1974

Em Leis Ordinárias 1974 326 downloads

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Cria o Setor Municipal de Educação

pdf Lei Ordinária Nº 0478 A-1974

Em Leis Ordinárias 1974 329 downloads

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Aprova o Plano Rodoviário no município para o exercício de 1974

pdf Lei Ordinária Nº 0463 A-1973

Em Leis Ordinárias 1973 300 downloads

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Dispõe sobre a criação de escola

pdf Lei Ordinária Nº 477-1973

Em Leis Ordinárias 1973 316 downloads

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Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do município de Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 0449-1969

Em Leis Ordinárias 1969 302 downloads

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Autoriza abertura de Crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 0450-1969

Em Leis Ordinárias 1969 350 downloads

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Concede pensão a viúva Dnª Maria Bárbara

pdf Lei Ordinária Nº 0447-1969

Em Leis Ordinárias 1969 311 downloads

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Concede Título

pdf Lei Ordinária Nº 0448-1969

Em Leis Ordinárias 1969 294 downloads

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Venda de apólices

pdf Lei Ordinária Nº 0445-1969

Em Leis Ordinárias 1969 301 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal ...

pdf Lei Ordinária Nº 0446-1969

Em Leis Ordinárias 1969 301 downloads

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Concede alvará

pdf Lei Ordinária Nº 0442-1969

Em Leis Ordinárias 1969 311 downloads

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Autoriza a venda de prédio da prefeitura

pdf Lei Ordinária Nº 0443-1969

Em Leis Ordinárias 1969 300 downloads

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AbreCrédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 0444-1969