Envios recentes

Altera os Anexos I e II referidos no art. 93 da Lei Municipal nº 1208/2007

Altera os artigos 6º e 7º da Lei nº 1.271, de 29 de Dezembro de 2009 e dá outras providências

Altera o artigo 72 da Lei nº 1.253, de 21 de maio de 2009 e dá outras providências.

Altera o artigo 7º da Lei nº 1.447/2017, de 27 de Setembro de 2017 e dá outra providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Miradouro e dá outras providências.

Aprova Termo de Convênios para Manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes

Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIM e dá outras providências

Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB

Cria o novo Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) do Município de Miradouro e dá outras providências

Dispõe sobre o regime de adiantamento para realização de pequenas despesas de pronto pagamento no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, dando outras providências

Dispõe sobre o não ajuizamento de execução fiscal referente a crédito do Município, regula condições de acordar judiciais e extrajudiciais e dá outras providências

Altera o artigo 3º da Lei nº 898/1996, de 05 de Março de 1996 e dá outras providências

Altera o artigo 4º da Lei nº 1.104, de 09 de dezembro de 2002 e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.

Autoriza o município de Miradouro/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Autoriza o município de Miradouro/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Autoriza o município de Miradouro/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Concede revisão aos profissionais da educação de Miradouro/MG de que trata a Lei Nº 1401/2015 e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.