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pdf Lei Ordinária Nº 1111-2003

Em Leis Ordinárias 2003 172 downloads

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Autoriza recomposição dos salários dos Servidores Municipais

pdf Lei Ordinária Nº 1112-2003

Em Leis Ordinárias 2003 163 downloads

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Autoriza recomposição dos salários dos Servidores da câmara municipal

pdf Lei Ordinária Nº 1113-2003

Em Leis Ordinárias 2003 174 downloads

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Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 1114-2003

Em Leis Ordinárias 2003 224 downloads

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Autoriza contratação por tempo determinado

pdf Lei Ordinária Nº 1115-2003

Em Leis Ordinárias 2003 213 downloads

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Concede desconto para pagamento IPTU, relativo ao Exercício de 2003

pdf Lei Ordinária Nº 1116-2003

Em Leis Ordinárias 2003 229 downloads

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Autoriza abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 1117-2003

Em Leis Ordinárias 2003 216 downloads

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Desafeta Bem de uso Especial

pdf Lei Ordinária Nº 1118-2003

Em Leis Ordinárias 2003 218 downloads

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Autoriza a venda de Bens Imóveis

pdf Lei Ordinária Nº 1120-2003

Em Leis Ordinárias 2003 221 downloads

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Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS   

pdf Lei Ordinária Nº 1121-2003

Em Leis Ordinárias 2003 235 downloads

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Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 1122-2003

Em Leis Ordinárias 2003 217 downloads

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Autoriza a venda de Máquina Rodoviária

pdf Lei Ordinária Nº 1123-2003

Em Leis Ordinárias 2003 218 downloads

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Altera Dispositivo nos artigos 1º e 4º da lei Nº 1064/2003

pdf Lei Ordinária Nº 1124-2003

Em Leis Ordinárias 2003 219 downloads

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Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 1125-2003

Em Leis Ordinárias 2003 220 downloads

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Aprova contrato de Cessão em Comodato

pdf Lei Ordinária Nº 1126-2003

Em Leis Ordinárias 2003 215 downloads

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Dispõe sobre procedimentos relativos a requisição de Pequeno Valor de Obrigação da Fazenda Pública Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 1127-2003

Em Leis Ordinárias 2003 211 downloads

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Cria vagas de servente escolar

pdf Lei Ordinária Nº 1129-2003

Em Leis Ordinárias 2003 203 downloads

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Altera redação da Lei Nº 1118/2003 

pdf Lei Ordinária Nº 1130-2003

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Autoriza a venda de veículo

pdf Lei Ordinária Nº 1131-2003

Em Leis Ordinárias 2003 221 downloads

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Autoriza a venda de Bem Imóvel

pdf Lei Ordinária Nº 1132-2003

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Autoriza a venda de veículo

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Rua Coronel Amaro Acelino de Andrade, 42
Miradouro - Cep 36893-000

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Telefone: (32) 3753-1188
Email:  atendimento@camaramiradouro.mg.gov.br

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