Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 1025-2000

Em Leis Ordinárias 2000 181 downloads

Aprova termo de convênio firmado entre a Prefeitura de Miradouro e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 1026-2000

Em Leis Ordinárias 2000 194 downloads

Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência dos Servidores do município de Miradouro e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1027-2000

Em Leis Ordinárias 2000 190 downloads

Concede desconto para pagamento de IPTU, relativo ao Exercício de 2000

pdf Lei Ordinária Nº 1028-2000

Em Leis Ordinárias 2000 187 downloads

Concede anistia de tributos municipais

pdf Lei Ordinária Nº 1029-2000

Em Leis Ordinárias 2000 183 downloads

Cria o cargo de Agente Comunitário de saúde

pdf Lei Ordinária Nº 1030-2000

Em Leis Ordinárias 2000 188 downloads

Autoriza contratação por tempo determinado

pdf Lei Ordinária Nº 1032-2000

Em Leis Ordinárias 2000 185 downloads

Autoriza Recomposição dos salários Municipais

pdf Lei Ordinária Nº 1034-2000

Em Leis Ordinárias 2000 230 downloads

Concede gratificação por responsabilidade técnica

pdf Lei Ordinária Nº 1036-2000

Em Leis Ordinárias 2000 221 downloads

Autoriza doação de terreno no cemitério

pdf Lei Ordinária Nº 1037-2000

Em Leis Ordinárias 2000 224 downloads

Autoriza doação de terreno no cemitério

pdf Lei Ordinária Nº 1038-2000

Em Leis Ordinárias 2000 223 downloads

Autoriza doação de terreno no cemitério

pdf Lei Ordinária Nº 1039-2000

Em Leis Ordinárias 2000 225 downloads

Autoriza doação de terreno no cemitério

pdf Lei Ordinária Nº 1040-2000

Em Leis Ordinárias 2000 230 downloads

Autoriza doação de terreno no cemitério

pdf Lei Ordinária Nº 1041-2000

Em Leis Ordinárias 2000 233 downloads

Autoriza doação de terreno no cemitério

pdf Lei Ordinária Nº 1042-2000

Em Leis Ordinárias 2000 226 downloads

Cria cargos e altera Lei Complementar Nº 002/1998 de 10/09/1998

pdf Lei Ordinária Nº 1043-2000

Em Leis Ordinárias 2000 228 downloads

Autoriza abertura de créditos adicionais

pdf Lei Ordinária Nº 1044-2000

Em Leis Ordinárias 2000 225 downloads

Autoriza abertura de crédito especial

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Endereço

Rua Coronel Amaro Acelino de Andrade, 42
Miradouro - Cep 36893-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h às 15h30
Telefone: (32) 3753-1188
Email:  atendimento@camaramiradouro.mg.gov.br