Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 0984-1998

Em Leis Ordinárias 1998 203 downloads

Aprova estatuto das caixas escolares da rede municipal de ensino

pdf Lei Ordinária Nº 0985-1998

Em Leis Ordinárias 1998 211 downloads

Orça receita e fixa despesa para o exercício de 1999

pdf Lei Ordinária Nº 0986-1998

Em Leis Ordinárias 1998 210 downloads

Aprova plano plurianual para o triênio de 1999/2001

pdf Lei Ordinária Nº 0981-1998

Em Leis Ordinárias 1998 220 downloads

Autoriza doação de terreno no cemitério

pdf Lei Ordinária Nº 0982-1998

Em Leis Ordinárias 1998 209 downloads

Concede anistia de tributos municipais

pdf Lei Ordinária Nº 0979-1998

Em Leis Ordinárias 1998 207 downloads

Aprova termo convênio firmado com o Estado de Minas Gerais , por intermédio da Secretaria de Educação

pdf Lei Ordinária Nº 0980-1998

Em Leis Ordinárias 1998 201 downloads

Fixa o subsídio do prefeito e do vice-prefeito

pdf Lei Ordinária Nº 0977-1998

Em Leis Ordinárias 1998 206 downloads

Estabelece diretrizes de ação em caso de fatos adversos

pdf Lei Ordinária Nº 0978-1998

Em Leis Ordinárias 1998 216 downloads

Aprova termo convênio firmado com o Estado de Minas Gerais , por intermédio da Secretaria de Educação

pdf Lei Ordinária Nº 0975-1998

Em Leis Ordinárias 1998 202 downloads

Concede anistia de tributos municipais

pdf Lei Ordinária Nº 0976-1998

Em Leis Ordinárias 1998 244 downloads

Dispõe sobre a organização administrativa da prefeitura Municipal de Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 0972-1998

Em Leis Ordinárias 1998 213 downloads

Regulamenta o uso de agrotóxicos nocivos à saúde e ao meio ambiente

pdf Lei Ordinária Nº 0973-1998

Em Leis Ordinárias 1998 227 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 1999

pdf Lei Ordinária Nº 0974-1998

Em Leis Ordinárias 1998 201 downloads

Aprova termo convênio firmado com o estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Educação

pdf Lei Ordinária Nº 0970-1998

Em Leis Ordinárias 1998 223 downloads

Autoriza contratação por tempo determinado

pdf Lei Ordinária Nº 0968-1998

Em Leis Ordinárias 1998 208 downloads

Aprova termo de convênio firmado entre a prefeitura de Miradouro e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 0966-1998

Em Leis Ordinárias 1998 206 downloads

Concede desconto para pagamento de IPTU, relativo ao Exercício de 1998

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Endereço

Rua Coronel Amaro Acelino de Andrade, 42
Miradouro - Cep 36893-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h às 15h30
Telefone: (32) 3753-1188
Email:  atendimento@camaramiradouro.mg.gov.br