Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 214-1959

Em Leis Ordinárias 1959 236 downloads

Aprova despesas a regularizar e Abre Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 213-1959

Em Leis Ordinárias 1959 226 downloads

Fixa vencimento de funcionários e salários de Operários Municipais

pdf Lei Ordinária Nº 212-1959

Em Leis Ordinárias 1959 219 downloads

Orça areceita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1960.

pdf Lei Ordinária Nº 209-1959

Em Leis Ordinárias 1959 225 downloads

Dispõe sobre criação de escolas e contém outras informações

pdf Lei Ordinária Nº 210-1959

Em Leis Ordinárias 1959 222 downloads

Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 211-1959

Em Leis Ordinárias 1959 221 downloads

Autoriza e regulariza suprimento feito à Prefeitura Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 208-1959

Em Leis Ordinárias 1959 228 downloads

Autoriza Abertura de Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 205-1959

Em Leis Ordinárias 1959 228 downloads

Modifica a Lei Nº 189 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 202-1959

Em Leis Ordinárias 1959 228 downloads

Autoriza aquisição de veículo para transporte de pessoal e material para os serviços municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 203-1959

Em Leis Ordinárias 1959 220 downloads

Autoriza o Prefeito a criar o Fomento Agrícola no município.

pdf Lei Ordinária Nº 201-1959

Em Leis Ordinárias 1959 229 downloads

Cria no quadro de funcionários municipais mais quatro lugares de professoras normalistas nas escolas rurais do município e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 199-1959

Em Leis Ordinárias 1959 221 downloads

Autoriza construção de prédio destinado ao serviço de Saúde Pública e Abre Crédito Suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 200-1959

Em Leis Ordinárias 1959 217 downloads

Modifica a Lei Municipal Nº 189/1959.

pdf Lei Ordinária Nº 197-1959

Em Leis Ordinárias 1959 232 downloads

Prorroga Lei Municipal que dispões sobre perdão de multas aos contribuintes da Dívida

pdf Lei Ordinária Nº 198-1959

Em Leis Ordinárias 1959 232 downloads

Dá denominações aEscolas Rurais.

pdf Lei Ordinária Nº 195-1959

Em Leis Ordinárias 1959 242 downloads

Concede auxílio à Fundação Waldomiro Lobo em Belo Horizonte, destinado a assistência aos turbeculosos indigentes.

pdf Lei Ordinária Nº 196-1959

Em Leis Ordinárias 1959 223 downloads

Concede subvenção ao Hospital Evangélico de Carangola.

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Endereço

Rua Coronel Amaro Acelino de Andrade, 42
Miradouro - Cep 36893-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h às 15h30
Telefone: (32) 3753-1188
Email:  atendimento@camaramiradouro.mg.gov.br