Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 0819-1993

Em Leis Ordinárias 1993 173 downloads

Baixar (pdf, 236 KB)

Reajuste salário dos servidores

pdf Lei Ordinária Nº 0820-1993

Em Leis Ordinárias 1993 172 downloads

Baixar (pdf, 244 KB)

Autoriza permuta de veículos

pdf Lei Ordinária Nº 0821-1993

Em Leis Ordinárias 1993 175 downloads

Baixar (pdf, 275 KB)

Autoriza o Executivo Municipal a vender na Bolsa de Valores, ações da Cemig, Mutitel Tecnologia...

pdf Lei Ordinária Nº 0817-1993

Em Leis Ordinárias 1993 170 downloads

Baixar (pdf, 334 KB)

Estabelece diretrizes orçamentária com vistas e elaboração e execução do orçamento do município

pdf Lei Ordinária Nº 0818-1993

Em Leis Ordinárias 1993 166 downloads

Baixar (pdf, 258 KB)

Projeto Quilombinho

pdf Lei Ordinária Nº 0815-1993

Em Leis Ordinárias 1993 163 downloads

Baixar (pdf, 223 KB)

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o INSS, para abertura de um posto de serviço em Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 0816-1993

Em Leis Ordinárias 1993 166 downloads

Baixar (pdf, 1.00 MB)

Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 0812-1993

Em Leis Ordinárias 1993 170 downloads

Baixar (pdf, 70 KB)

Contrato de funcionário em substituição

pdf Lei Ordinária Nº 0813-1993

Em Leis Ordinárias 1993 167 downloads

Baixar (pdf, 58 KB)

Contratação de serviçal

pdf Lei Ordinária Nº 0814-1993

Em Leis Ordinárias 1993 169 downloads

Baixar (pdf, 97 KB)

Contrato por tempo determinado

pdf Lei Ordinária Nº 0810-1993

Em Leis Ordinárias 1993 170 downloads

Baixar (pdf, 122 KB)

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para p fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS)

pdf Lei Ordinária Nº 0811-1993

Em Leis Ordinárias 1993 176 downloads

Baixar (pdf, 78 KB)

Contratação de pessoal por tempo determinado Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o estado de Minas Gerais por intermédio de sua secretaria da Educação e o município de miradouro