Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Transparência
  4. Legislação

Envios recentes

 

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

pdf Lei Ordinária Nº 0941-1997

Em Leis Ordinárias 1997 264 downloads

Baixar (pdf, 1.13 MB)
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 1998

pdf Lei Ordinária Nº 0940-1997

Em Leis Ordinárias 1997 255 downloads

Baixar (pdf, 175 KB)
Cria o cargo de técnico agrícola

pdf Lei Ordinária Nº 0938-1997

Em Leis Ordinárias 1997 267 downloads

Baixar (pdf, 39 KB)
Altera o disposto nos anexos III e IV da Lei Municipal Nº 923 de 03/07/1996

pdf Lei Ordinária Nº 0939-1997

Em Leis Ordinárias 1997 259 downloads

Baixar (pdf, 246 KB)
Autoriza contratação por tempo determinado

pdf Lei Ordinária Nº 0935-1996

Em Leis Ordinárias 1996 309 downloads

Baixar (pdf, 233 KB)
Aprova plano plurianual para o triênio de 1997/1999

pdf Lei Ordinária Nº 0936-1996

Em Leis Ordinárias 1996 297 downloads

Baixar (pdf, 55 KB)
Concede anistia de tributos municipais

pdf Lei Ordinária Nº 0937-1997

Em Leis Ordinárias 1997 287 downloads

Baixar (pdf, 213 KB)
Regularização de despesa não empenhada do exercício de 1996

pdf Lei Ordinária Nº 0934-1996

Em Leis Ordinárias 1996 292 downloads

Baixar (pdf, 711 KB)
Orça receita e fixa despesa para o exercício de 1997

pdf Lei Ordinária Nº 0932-1996

Em Leis Ordinárias 1996 305 downloads

Baixar (pdf, 111 KB)
Municipalização de escola estadual

pdf Lei Ordinária Nº 0933-1996

Em Leis Ordinárias 1996 304 downloads

Baixar (pdf, 79 KB)
Prorroga prazo a multa

pdf Lei Ordinária Nº 0930-1996

Em Leis Ordinárias 1996 315 downloads

Baixar (pdf, 268 KB)
Autoriza doação de terreno no cemitério

pdf Lei Ordinária Nº 0931-1996

Em Leis Ordinárias 1996 300 downloads

Baixar (pdf, 113 KB)
Prorroga prazo de anistia a multa

pdf Lei Ordinária Nº 0927-1996

Em Leis Ordinárias 1996 300 downloads

Baixar (pdf, 114 KB)
Autoriza convênio com a Justiça Eleitoral

pdf Lei Ordinária Nº 0928-1996

Em Leis Ordinárias 1996 294 downloads

Baixar (pdf, 1.81 MB)
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 1997

pdf Lei Ordinária Nº 0929-1996

Em Leis Ordinárias 1996 314 downloads

Baixar (pdf, 78 KB)
Autoriza doação de terreno no cemitério

pdf Lei Ordinária Nº 0925-1996

Em Leis Ordinárias 1996 308 downloads

Baixar (pdf, 74 KB)
Autoriza o Prefeito a celebrar convênio com a companhia de saneamento de minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 0926-1996

Em Leis Ordinárias 1996 304 downloads

Baixar (pdf, 264 KB)
Autoriza doação de terreno no cemitério

pdf Lei Ordinária Nº 0922-1996

Em Leis Ordinárias 1996 306 downloads

Baixar (pdf, 246 KB)
Cria a Guarda Municipal Especializada

pdf Lei Ordinária Nº 0924-1996

Em Leis Ordinárias 1996 308 downloads

Baixar (pdf, 76 KB)
Autoriza o Chefe do poder Executivo a doar um lote

pdf Lei Ordinária Nº 0920-1996

Em Leis Ordinárias 1996 319 downloads

Baixar (pdf, 123 KB)
Autoriza doação de terreno

logo rodape

Endereço

Rua Coronel Amaro Acelino de Andrade, 42
Miradouro - Cep 36893-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h às 15h30
Telefone: (32) 3753-1188
Email:  atendimento@camaramiradouro.mg.gov.br

Links Úteis