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pdf Lei Ordinária Nº 0942-1997

Em Leis Ordinárias 1997 171 downloads

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Autoriza reajuste dos salários dos servidores municipais

pdf Lei Ordinária Nº 0943-1997

Em Leis Ordinárias 1997 168 downloads

Baixar (pdf, 212 KB)
Autoriza contratação por tempo determinado

pdf Lei Ordinária Nº 0944-1997

Em Leis Ordinárias 1997 170 downloads

Baixar (pdf, 164 KB)
Classifica os servidores municipais estabilizados nos termos do artigo 19 dos ADCT da Constituição Federal

pdf Lei Ordinária Nº 0941-1997

Em Leis Ordinárias 1997 173 downloads

Baixar (pdf, 1.13 MB)
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 1998

pdf Lei Ordinária Nº 0940-1997

Em Leis Ordinárias 1997 176 downloads

Baixar (pdf, 175 KB)
Cria o cargo de técnico agrícola

pdf Lei Ordinária Nº 0938-1997

Em Leis Ordinárias 1997 179 downloads

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Altera o disposto nos anexos III e IV da Lei Municipal Nº 923 de 03/07/1996

pdf Lei Ordinária Nº 0939-1997

Em Leis Ordinárias 1997 174 downloads

Baixar (pdf, 246 KB)
Autoriza contratação por tempo determinado

pdf Lei Ordinária Nº 0935-1996

Em Leis Ordinárias 1996 213 downloads

Baixar (pdf, 233 KB)
Aprova plano plurianual para o triênio de 1997/1999

pdf Lei Ordinária Nº 0936-1996

Em Leis Ordinárias 1996 207 downloads

Baixar (pdf, 55 KB)
Concede anistia de tributos municipais

pdf Lei Ordinária Nº 0937-1997

Em Leis Ordinárias 1997 203 downloads

Baixar (pdf, 213 KB)
Regularização de despesa não empenhada do exercício de 1996

pdf Lei Ordinária Nº 0934-1996

Em Leis Ordinárias 1996 202 downloads

Baixar (pdf, 711 KB)
Orça receita e fixa despesa para o exercício de 1997

pdf Lei Ordinária Nº 0932-1996

Em Leis Ordinárias 1996 205 downloads

Baixar (pdf, 111 KB)
Municipalização de escola estadual

pdf Lei Ordinária Nº 0933-1996

Em Leis Ordinárias 1996 207 downloads

Baixar (pdf, 79 KB)
Prorroga prazo a multa

pdf Lei Ordinária Nº 0930-1996

Em Leis Ordinárias 1996 212 downloads

Baixar (pdf, 268 KB)
Autoriza doação de terreno no cemitério

pdf Lei Ordinária Nº 0931-1996

Em Leis Ordinárias 1996 201 downloads

Baixar (pdf, 113 KB)
Prorroga prazo de anistia a multa

pdf Lei Ordinária Nº 0927-1996

Em Leis Ordinárias 1996 205 downloads

Baixar (pdf, 114 KB)
Autoriza convênio com a Justiça Eleitoral

pdf Lei Ordinária Nº 0928-1996

Em Leis Ordinárias 1996 204 downloads

Baixar (pdf, 1.81 MB)
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 1997

pdf Lei Ordinária Nº 0929-1996

Em Leis Ordinárias 1996 210 downloads

Baixar (pdf, 78 KB)
Autoriza doação de terreno no cemitério

pdf Lei Ordinária Nº 0925-1996

Em Leis Ordinárias 1996 208 downloads

Baixar (pdf, 74 KB)
Autoriza o Prefeito a celebrar convênio com a companhia de saneamento de minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 0926-1996

Em Leis Ordinárias 1996 207 downloads

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Autoriza doação de terreno no cemitério

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