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pdf Código de Obras

Em Código de Obras 293 downloads

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pdf Lei Orgânica do Município de Miradouro

Em Lei Orgânica 388 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 1022-1999

Em Leis Ordinárias 1999 236 downloads

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Orça receita e fixa despesa para o exercício de 2000

pdf Lei Ordinária Nº 1023-1999

Em Leis Ordinárias 1999 218 downloads

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Aprova plano plurianual para o triênio de 2000/2002

pdf Lei Ordinária Nº 1021-1999

Em Leis Ordinárias 1999 223 downloads

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Autoriza doação de terreno no cemitério

pdf Lei Ordinária Nº 1018-1999

Em Leis Ordinárias 1999 215 downloads

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Autoriza doação de terreno no cemitério

pdf Lei Ordinária Nº 1019-1999

Em Leis Ordinárias 1999 239 downloads

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Autoriza doação de terreno no cemitério

pdf Lei Ordinária Nº 1020-1999

Em Leis Ordinárias 1999 234 downloads

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Autoriza doação de terreno no cemitério

pdf Lei Ordinária Nº 1016-1999

Em Leis Ordinárias 1999 238 downloads

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Autoriza doação de terreno no cemitério

pdf Lei Ordinária Nº 1017-1999

Em Leis Ordinárias 1999 219 downloads

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Autoriza doação de terreno no cemitério

pdf Lei Ordinária Nº 1013-1999

Em Leis Ordinárias 1999 224 downloads

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Declara a Aquicultura como atividade de interesse social

pdf Lei Ordinária Nº 1014-1999

Em Leis Ordinárias 1999 249 downloads

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Concede vale transporte

pdf Lei Ordinária Nº 1015-1999

Em Leis Ordinárias 1999 221 downloads

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Concede gratificação por desempenho aos professores do Ensino Fundamental

pdf Lei Ordinária Nº 1011-1999

Em Leis Ordinárias 1999 234 downloads

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Dispõe sobre concessão de diária para servidor municipal

pdf Lei Ordinária Nº 1012-1999

Em Leis Ordinárias 1999 218 downloads

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Altera redação do parágrafo 2º do artigo 2º da lei municipal Nº 954/1997

pdf Lei Ordinária Nº 1008-1999

Em Leis Ordinárias 1999 223 downloads

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Autoriza doação de terreno no cemitério

pdf Lei Ordinária Nº 1009-1999

Em Leis Ordinárias 1999 219 downloads

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Autoriza doação de terreno no cemitério

pdf Lei Ordinária Nº 1010-1999

Em Leis Ordinárias 1999 216 downloads

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Concede anistia de tributos municipais

pdf Lei Ordinária Nº 1005-1999

Em Leis Ordinárias 1999 227 downloads

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Dispõe sobre a organização, a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal de Educação do município de Miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 1006-1999

Em Leis Ordinárias 1999 225 downloads

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Autoriza criação e instalação de SISVAN

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