Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 1083-2001

Em Leis Ordinárias 2001 298 downloads

Aprova termo de convênio firmado entre a prefeitura Municipal de Miradouro e a empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 1084-2001

Em Leis Ordinárias 2001 312 downloads

Autoriza abertura de créditos adicionais

pdf Lei Ordinária Nº 1085-2001

Em Leis Ordinárias 2001 313 downloads

Altera os dispostos nas Leis 1075/2001 e 1081/2001

pdf Lei Ordinária Nº 1086-2001

Em Leis Ordinárias 2001 316 downloads

Autoriza abertura de créditos adicionais

pdf Lei Ordinária Nº 1087-2001

Em Leis Ordinárias 2001 313 downloads

Orça receita e fixa despesa para o exercício de 2002

pdf Lei Ordinária Nº 1088-2001

Em Leis Ordinárias 2001 314 downloads

Aprova o plano plurianual para o período de 2002/2005

pdf Lei Complementar Nº 003-2000

Em Leis Complementares 391 downloads

Altera a Lei Complementar Nº 002/98 de 10/09/1998, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de Miradouro, e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 004-2000

Em Leis Complementares 357 downloads

Altera o Anexo IV da Lei Complementar n° 003/2000 de 25/02/2000, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1024-2000

Em Leis Ordinárias 2000 247 downloads

Autoriza Cessão de servidor

pdf Lei Ordinária Nº 1025-2000

Em Leis Ordinárias 2000 261 downloads

Aprova termo de convênio firmado entre a Prefeitura de Miradouro e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 1026-2000

Em Leis Ordinárias 2000 266 downloads

Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência dos Servidores do município de Miradouro e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1027-2000

Em Leis Ordinárias 2000 269 downloads

Concede desconto para pagamento de IPTU, relativo ao Exercício de 2000

pdf Lei Ordinária Nº 1028-2000

Em Leis Ordinárias 2000 265 downloads

Concede anistia de tributos municipais

pdf Lei Ordinária Nº 1029-2000

Em Leis Ordinárias 2000 267 downloads

Cria o cargo de Agente Comunitário de saúde

pdf Lei Ordinária Nº 1030-2000

Em Leis Ordinárias 2000 265 downloads

Autoriza contratação por tempo determinado

pdf Lei Ordinária Nº 1032-2000

Em Leis Ordinárias 2000 263 downloads

Autoriza Recomposição dos salários Municipais

pdf Lei Ordinária Nº 1034-2000

Em Leis Ordinárias 2000 330 downloads

Concede gratificação por responsabilidade técnica

pdf Lei Ordinária Nº 1036-2000

Em Leis Ordinárias 2000 310 downloads

Autoriza doação de terreno no cemitério

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Endereço

Rua Coronel Amaro Acelino de Andrade, 42
Miradouro - Cep 36893-000

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Telefone: (32) 3753-1188
Email:  atendimento@camaramiradouro.mg.gov.br