Envios recentes

Emenda da Lei Nº 976/1998, que dispõe sobre Organização Administrativa da Prefeitura de Miradouro, criando Secretaria de Meio ambiente

Autoriza o Poder executivo Municipal a doar um terreno registrado no registro geral de Imóveis na matrícula Nº 4777 Livro Nº 2 para Bemaplan Beneficiamento de Madeira Plantada LTDA-ME

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do município de Miradouro e dá outras providências.

Concede Abono aos servidores do Magistério vinculado ao FUNDEB

“Institui o Código de Posturas Municipais e as medidas de polícia administrativa a cargo do município e dá outras providências.”

''Dispõe sobre o Sistema Tributário do município de Miradouro do Estado de Minas Gerais, as normas gerais aplicáveis de direito tributário e dá outras providências''

Autoriza abertura de Crédito Suplementar

Dá nova redação aos anexos: I, II, III, IV e X da Lei Nº 1208/2007.

Lei de Criação da Guarda Municipal de Miradouro

Institui as diretrizes Municípios, normas e princípios para o desenvolvimento de Políticas Públicas de Educação Básica do Campo

Cria Política Pública de Escola em Tempo Integral – integrada a comunidade

Dispõe sobre estágios de estudantes na Rede Pública do Município de Miradouro

Dispõe sobre a organização, estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal de Educação do Município de Miradouro

Dispõe sobre a organização, estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal de Educação do Município de Miradouro

Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Nº 898/1996

Dá nova redação ao artigo 6º da Lei Nº 1217/2007

Autoriza o Poder executivo Municipal a instituir o programa Municipal COMUNICAR

Dispõe sobre a instituição de equipe de transição do candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal

Dá nova redação ao anexo da Lei Nº 1208/2007.

Dispõe sobre a autorização para alienação de bens imóveis pertencentes ao Patrimônio Público