Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 1435-2017

Em Leis Ordinárias 2017 266 downloads

Altera dispositivos da Lei 1401/2015 que ''Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais da educação básica do município de Miradouro e dá outras providências''.

pdf Lei Ordinária Nº 1436-2017

Em Leis Ordinárias 2017 193 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com Entidade de Prestação de Serviços Assistenciais sem fins lucrativos, obra Unida Abrigo São Vicente de Paulo, para incentivo no acolhimento de idosos do município.

pdf Lei Ordinária Nº 1437-2017

Em Leis Ordinárias 2017 198 downloads

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores vinculados ao Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1439-2017

Em Leis Ordinárias 2017 316 downloads

Dá denominação aos logradouros públicos que especifica, situados no perímetro urbano do município de Miradouro, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1440-2017

Em Leis Ordinárias 2017 191 downloads

Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1441-2017

Em Leis Ordinárias 2017 253 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Doar um imóvel urbano que especifica e respectivas acessões, ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e adota outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1442-2017

Em Leis Ordinárias 2017 225 downloads

Autoriza Abertura de Crédito Especial Adicional.

pdf Lei Ordinária Nº 1443-2017

Em Leis Ordinárias 2017 226 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Contrato com a Casa de Caridade de Muriaé - Hospital São Paulo e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1444-2017

Em Leis Ordinárias 2017 219 downloads

Dá Nova Redação ao Artigo 1º, da Lei Nº 1169 de 2005 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1445-2017

Em Leis Ordinárias 2017 275 downloads

Dispõe sobre a Regulamentação da Política de Assistência Social no município de Miradouro e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1446-2017

Em Leis Ordinárias 2017 227 downloads

Autoriza o município de Miradouro/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1447-2017

Em Leis Ordinárias 2017 221 downloads

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Miradouro/MG.

pdf Lei Ordinária Nº 1448-2017

Em Leis Ordinárias 2017 224 downloads

Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal ou Animal e Uso Culinário e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1449-2017

Em Leis Ordinárias 2017 243 downloads

Cria o cargo de Visitadores e Supervisor Social, dando nova redação ao anexo III e XII da Lei de Nº 1208/2007.

pdf Lei Ordinária Nº 1450-2017

Em Leis Ordinárias 2017 243 downloads

Fixa o vencimento do médico do Programa Saúde da Família

pdf Lei Ordinária Nº 1451-2017

Em Leis Ordinárias 2017 231 downloads

Autoriza o Poder Executivo do município de Miradouro a custear despesas de alimentação, moradia e transporte de médicos intercambistas ou não, em efetivo exercício no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1453-2017

Em Leis Ordinárias 2017 250 downloads

Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Associação Brasileira de Ouvidores/OMBUDSMAN, Seção Minas Gerais - ABO/MG.

pdf Lei Ordinária Nº 1454-2017

Em Leis Ordinárias 2017 270 downloads

Cria o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes denominado Abrigo Institucional ''Cantinho Acolhedor'' e cria os cargos de Coordenador do Abrigo, Equipe Técnica, Cuidador e Social Auxiliar de Cuidador.

pdf Lei Ordinária Nº 1455-2017

Em Leis Ordinárias 2017 215 downloads

Altera e acrescenta a dispositivos à Lei Nº 1281/2010 que ''Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.

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