Envios recentes

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Clube Atlético Paranaense - CAP, para instalação de uma escola de futebol (Projeto Social) no município de Miradouro, Minas Gerais, e dá outras providências.

Autoriza Abertura de Crédito Especial Adicional.

Autoriza Abertura de Crédito Especial Adicional.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Município de Vieiras/MG para manutenção do serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e inclusão de fonte de recursos e dá outras providências.

Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário e Cidadão Benemérito e dá outras providências.

Dispõe sobre o processo de avaliação de desempenho dos servidores do Município de Miradouro/MG e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno urbano que especifica e respectivas acessões, ao sindicato dos produtores rurais de Miradouro-MG e adota outras providências.

Dispõe sobre a atualização das descrições dos limites dos distritos de Santa Cruz do Monte Alverne, Santa Bárbara de Miradouro, Varginha de Miradouro, inaltera/mantém os nomes dos distritos de Santa Bárbara de Miradouro e Varginha de Miradouro e cria o distrito de Serrania do Brigadeiro.

Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Miradouro para o exercício financeiro de 2019.

Dispõe sobre a criação e o Zoneamento ecológico-econômico da Área de Proteção Ambiental Municipal de Miradouro e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Nº 004/2007 de 24/07/2007 e dá outras providências.

Altera o número de cargos do anexo I, símbolo de vencimentos do cargo de tesoureiro, coordenador do PSF e diretor de estabelecimento escolar, o valor de vencimento do N04, N05 e cria o cargo de coordenador de Secretária Municipal, dando nova redação ao anexo I e V, da lei de Nº 1208/2007.

Institui o Programa de demissão voluntária de servidores públicos do município de Miradouro e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei 1401/2015 que ''Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais da educação básica do município de Miradouro e dá outras providências''.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com Entidade de Prestação de Serviços Assistenciais sem fins lucrativos, obra Unida Abrigo São Vicente de Paulo, para incentivo no acolhimento de idosos do município.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores vinculados ao Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Dá denominação aos logradouros públicos que especifica, situados no perímetro urbano do município de Miradouro, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Doar um imóvel urbano que especifica e respectivas acessões, ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e adota outras providências.