Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 0414-1967

Em Leis Ordinárias 1967 317 downloads

Transfere e dá denominação a Escola Rural do Povoado de Santa Bárbara.

pdf Lei Ordinária Nº 0412-1967

Em Leis Ordinárias 1967 309 downloads

Amplia o traçado da Zona Urbana da sede municipal e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0410-1967

Em Leis Ordinárias 1967 310 downloads

Cria a Feira Livrena sede do município de Miradouro.

pdf Lei Ordinária Nº 0411-1967

Em Leis Ordinárias 1967 311 downloads

Autoriza abertura de Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 0406-1967

Em Leis Ordinárias 1967 301 downloads

Fixa vencimento e gratificação mensal do funcionalismo ativo e inativo da Prefeitura Municipal de Miradouro e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0405-1967

Em Leis Ordinárias 1967 309 downloads

Aprova Aplicação de Capital em Investimentos do Município.

pdf Lei Ordinária Nº 0403-1967

Em Leis Ordinárias 1967 303 downloads

Aprova Despesas de Capital para o exercício de 1968.

pdf Lei Ordinária Nº 0404-1967

Em Leis Ordinárias 1967 287 downloads

Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1968.

pdf Lei Ordinária Nº 0401-1967

Em Leis Ordinárias 1967 236 downloads

Autoriza desapropriação, indenização de imóveis, abertura de Crédito Especial por Decreto Executivo e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0399-1967

Em Leis Ordinárias 1967 263 downloads

Autoriza o Executivo a empenhar a pessoa do Sr. Antônio Lopes de Faria Sobrinho, gratificação por serviços extraordinários que foram e serão prestados a Câmara Municipal de Miradouro.

pdf Lei Ordinária Nº 0398-1967

Em Leis Ordinárias 1967 256 downloads

Dispõe sobre transferência de Escola Rural.

pdf Lei Ordinária Nº 0395-1967

Em Leis Ordinárias 1967 236 downloads

Autoriza adquirir um trator de acordo com a lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

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Endereço

Rua Coronel Amaro Acelino de Andrade, 42
Miradouro - Cep 36893-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h às 15h30
Telefone: (32) 3753-1188
Email:  atendimento@camaramiradouro.mg.gov.br