Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 0401-1967

Em Leis Ordinárias 1967 163 downloads

Autoriza desapropriação, indenização de imóveis, abertura de Crédito Especial por Decreto Executivo e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0399-1967

Em Leis Ordinárias 1967 182 downloads

Autoriza o Executivo a empenhar a pessoa do Sr. Antônio Lopes de Faria Sobrinho, gratificação por serviços extraordinários que foram e serão prestados a Câmara Municipal de Miradouro.

pdf Lei Ordinária Nº 0398-1967

Em Leis Ordinárias 1967 176 downloads

Dispõe sobre transferência de Escola Rural.

pdf Lei Ordinária Nº 0395-1967

Em Leis Ordinárias 1967 167 downloads

Autoriza adquirir um trator de acordo com a lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 0383-1967

Em Leis Ordinárias 1967 185 downloads

Autoriza o Executivo a celebrar custear despesas com funerais e sepultamento de indigentes do município.

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Endereço

Rua Coronel Amaro Acelino de Andrade, 42
Miradouro - Cep 36893-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h às 15h30
Telefone: (32) 3753-1188
Email:  atendimento@camaramiradouro.mg.gov.br