Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 0678-1990

Em Leis Ordinárias 1990 159 downloads

Autoria doação de terreno a igreja Primitiva do Amor

pdf Lei Ordinária Nº 0676-1990

Em Leis Ordinárias 1990 165 downloads

Autoriza abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 0674-1989

Em Leis Ordinárias 1989 209 downloads

Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1990/1992

pdf Lei Ordinária Nº 0675-1989

Em Leis Ordinárias 1989 209 downloads

Dispõe sobre reajuste mensal do valor da unidade padrão fiscal da prefeitura de Miradouro - UPEM

pdf Lei Ordinária Nº 0673-1989

Em Leis Ordinárias 1989 189 downloads

Estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 1990

pdf Lei Ordinária Nº 0671-1989

Em Leis Ordinárias 1989 205 downloads

Concede título de Cidadão Benemérito ao Padre Estêvão Weijers

pdf Lei Ordinária Nº 0669-1989

Em Leis Ordinárias 1989 216 downloads

Dá denominação a logradouros públicos

pdf Lei Ordinária Nº 0670-1989

Em Leis Ordinárias 1989 202 downloads

Dá denominação a logradouros públicos na sede do município

pdf Lei Ordinária Nº 0667-1989

Em Leis Ordinárias 1989 206 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o governo do estado de Minas gerais

pdf Lei Ordinária Nº 0665-1989

Em Leis Ordinárias 1989 206 downloads

Amplia o traçado da Zona Urbana de miradouro

pdf Lei Ordinária Nº 0666-1989

Em Leis Ordinárias 1989 199 downloads

Cria o Dia do MiradourenseAusente

pdf Lei Ordinária Nº 0664-1989

Em Leis Ordinárias 1989 204 downloads

Autoriza doação de terrenos ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Miradouro para construção de casas populares

pdf Lei Ordinária Nº 0663-1989

Em Leis Ordinárias 1989 218 downloads

Prorroga o prazo a que se refere o artigo 3 da lei Nº 658 de 30 de Dezembro de 1988

pdf Lei Ordinária Nº 0661-1989

Em Leis Ordinárias 1989 204 downloads

Autoriza paramento de débitos do Exercício de 1998

pdf Lei Ordinária Nº 0662-1989

Em Leis Ordinárias 1989 200 downloads

Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar convênio com a Polícia militar de Minas gerais

pdf Lei Ordinária Nº 0659-1989

Em Leis Ordinárias 1989 201 downloads

Autoriza compra e venda de veículo

pdf Lei Ordinária Nº 0660-1989

Em Leis Ordinárias 1989 208 downloads

Concede isenção parcial de correção monetária, multa e juros de mora

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Endereço

Rua Coronel Amaro Acelino de Andrade, 42
Miradouro - Cep 36893-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h às 15h30
Telefone: (32) 3753-1188
Email:  atendimento@camaramiradouro.mg.gov.br