Envios recentes

Dispõe sobre a revisão anual aos profissionais da educação básica do município de Miradouro, de que trata a Lei Municipal Nº 1401/2015, e dá outras providências.

Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no município, nos termos da legislação federal vigente.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Miradouro-MG, define o número de cargos, estimula sua formação profissional e sua contribuição ao processo de trabalho com previsão de progressão na carreira, estabelece normais gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.

Alterada pela Lei Complementar Nº 022/2023;
Alterada pela Lei Ordinária Nº 1616/2023;
Alterada pela Lei Ordinária Nº 1660/2024;
Alterada pela Lei Complementar Nº 027/2024;

Altera os artigos 260 e 261 da Lei Complementar Municipal nº 004/2007, e dá outras providências.

Altera o § 2º do artigo 79 da Lei Municipal nº 1208/2007, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Departamento Jurídico do município de Miradouro-MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Miradouro e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação de piso municipal que especifica e dá outras providências.

"Cria a Coordenadoria Municipaç de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Miradouro e dá outras providências".

"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências".

"Autoriza Abetura de Crédito Adicional Especial, e da outras providências".

"Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos e dos subsídios dos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Miradouro e dá outras providêcias".

"Aumenta o número de cargos de visitadores para 05 (cinco), dando nova redação ao amexo VIII da Lei 1.208/2007. "

"Autoriza Abetura de Crédito Adicional Suplementar, e da outras providências".

"Autoriza o Municipio de Miradouro/MG a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A-BDMG de garantia e dá outras providências".

"Regulamenta as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e dos pensionistas da administração pública municipal".

"Dispõe sobre o programa de habitação popular "Boa Morada" para reforma, ampliação, doação de material, mão de obra, colocação de água e luz, para fins habitacionais na Zona Urbana e Rural do Município de Miradouro-MG, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa Civil- COMUDEC e dá outras providências".

"Dispõe sobre a reformulaçao do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável- CMDRS e dá outras providências".

"Dispõe o artigo 35 da Lei Municipal n° 1.217/2007 e dá outras providências".