Cria a Escola do Legislativo de Miradouro, no âmbito da Câmara Municipal de Miradouro, e dá outras providências.

Dispõe sobre a aprovação das contas do município de Miradouro-MG, exercício 2017.

Dispõe sobre a aprovação das contas do município de Miradouro-MG, exercício 2003.

Aumenta nível e Altera vencimento de cargo comissionado que menciona e dá outras providências.

Fixa dotações para o exercício financeiro de 2020 da Câmara Municipal de Miradouro-MG.

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Miradouro e dá outras providências.