Autoriza devolução de verba à Prefeitura Municipal de Miradouro.

Autoriza filiação da Câmara Municipal de Miradouro à ACAMLEMG e dá outras providências.

Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária.

Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Miradouro no exercício de 1998.

Fixa dotações para o exercício financeiro de 2002 da Câmara Municipal de Miradouro.

Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Miradouro no exercício de 1997.

Autoriza participação em programa de turismo.