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Dispõe sobre aprovação das contas do prefeito no exercício de 1996.
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Fixa o número de vereadores para a legislatura 2001 a 2004.
Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários da Câmara Municipal.
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Fixa dotação para o exercício financeiro de 2001.
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Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores para a legislatura 2001 a 2004.
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